EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 31/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADA: POLIANA GOMES DIAS DROGARIA

CNPJ: 06.914.110/0002-26

PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 09/09/2022 até 09/09/2023

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.A contratação de fisioterapia para atender a demanda do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, na área de ortopedia e traumatologia, neurologia, cardiorrespiratória, desportivas, ginecologia e obstétrica e atendimento junto a Equipe de Saude da Família II Rural SJX, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2.1. O presente aditivo tem por objetivo de prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato para mais 12 (doze) meses que serão contados a partir de 09/09/2023 a 09/09/2024. Tal solicitação justifica – se pela necessidade da continuidade da prestação de serviços fisioterápicos aos munícipes do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, uma vez que o atendimento é fundamental e a população não pode ficar desassistida desse serviço essencial para a recuperação do bem – estar e saude do paciente.

CLÁUISULA TERCEIRA – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Dotação orçamentária: 0197 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.302.0009.2068.339039000000

Dotação orçamentária: 0151- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.301.0009.2022.339039000000

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor para todos os efeitos legais.

ORIGEM: LEI MUNICIPAL 607/2015 E LEI 8.666/93 COM AS DEMAIS ALTERAÇÕES.

DATA: 02/10/2023

Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE