LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2023

"Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito de Assarí, Município de Barra do Bugres -MT.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Passa a denominar-se "PRAÇA PROFª. LUZIA ALVES DOS SANTOS”, a praça pública localizada no Distrito de Assari, no Município de Barra do Bugres-MT.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 29 de setembro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autor:

Vereador: Sidnei Gomes de Souza - MDB