TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
3 de Outubro de 2023
| Objeto | Execução de serviços remanescentes da cobertura em estrutura metálica do Parque Infantil da Escola Municipal Santa Izabel e serviços remanescentes da cobertura em estrutura metálica do Cemitério Municipal. |
| Favorecido | JULIANA R. PEREIRA CNPJ: 26.440.588/0001-98 |
| Prazo de execução | 30 de setembro à 29 de outubro de 2023. |
| Valor global | R$ 16.114,34 (Dezesseis mil, cento e quatorze reais e trinta e quatro centavos). |
| Fundamento Legal | Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 27 de setembro de 2023.
JOSÉ LAIR ZAMONER
Prefeito Municipal