PORTARIA N° 350, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

Designa servidor para exercer as funções de Encarregado de Balizamento de Compras do Município de Itiquira/MT, em substituição e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

CONSIDERANDO: as atribuições do Encarregado de Balizamento de Compras – EBC que consiste em assessorar o Gerente nas tarefas operacionais na área de compras; colaborar com os pedidos; preencher relatórios; controlar contratos de serviços do departamento; realizar o controle de compras; realizar as cotações de preços em sites oficiais, pessoas jurídicas de direito privado ou preços praticados na administração pública e elaborar as planilhas, objetivando balizamento de preços para instruir procedimentos licitatórios;

CONSIDERANDO: a ausência do servidor JAMISTON MENDONÇA DE JESUS, outrora nomeado para o Cargo de Encarregado de Balizamento de Compras, e único responsável pelo setor no município, por motivo de atestado médico.

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, em caráter temporário, a servidora LUCIANA GONÇALVES RIBEIRO, inscrita no CPF sob n° 046.***.***-14, ocupante do cargo de Gerente de Liquidação, para atuar como ENCARREGADO DE BALIZAMENTO DE COMPRAS, enquanto o servidor responsável estiver afastado de suas funções.

Art. 2º Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições da titular do cargo de Encarregado de Balizamento de Compras, apenas tem sua aplicabilidade na sua ausência.

Art. 3° A servidora acima mencionada não receberá subsídio para responder pela função que está sendo designada.

Art. 4° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário, especificadamente a Portaria nº 250 de 02/10/2023.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 31 de agosto de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal