PORTARIA DE N. º 250/2023 DE 02 DE OUTUBRO 2023.
3 de Outubro de 2023
“CONCEDE LICENCA SEM REMUNERACAO POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR A SERVIDORA ALZIRA MOREIRA DE SOUZA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.
O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º - Conceder licença sem remuneração por um período de 02(dois) anos consecutivo a servidora ALZIRA MOREIRA DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT. Conforme o Artigo 213 da Lei Complementar N° 60 de 26 de outubro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, de 02 Outubro de 2023.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT