AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº1259 de 19.02.1973, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MT nº 00.360.305.0001-04 nesta ato representada pelo (a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Gilliard Beltrão.

TOMADOR: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.507.522.0001-72, representado pela senhora Maria Azenilda Pereira, CPF 654.816.901-87, RG 04829832 SEJSP-MT, nacionalidade brasileira, casada, Prefeita Municipal.

Do Objeto: O presente instrumento tem como Objeto a INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, através do Contrato de Financiamento FINISA nº 0611357-50, de 01.09.2023, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) conforme registro no Livro (B) 8306, Protocolo Livro (A) 13.885, no cartório do 1º Oficio de Barra do Bugres/MT.