A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, abaixo subscrita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; considerando a deliberação da Plenária do CMDCA em reunião desta data;

Considerando também o disposto no subitem 11.1 do EDITAL Nº 01/2023 do CMDCA, datado de 31 de março de 2023;

Considerando ainda que, no prazo estabelecido no subitem 10.3 do EDITAL Nº 01/2023 do CMDCA, quanto ao resultado preliminar da eleição, não houve nenhum pedido de impugnação junto à CEE ou CMDCA;

Considerando, por fim, a conclusão de todas as etapas do processo eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º. Publicar o resultado final e definitivo da Eleição Popular realizada na data de 01 de outubro de 2023, para escolha dos novos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, confirmando os seguintes Conselheiros eleitos:

I - CONSELHEIROS TITULARES:

1 – Sr. ELISEU RAMOS – Nº 33, com 202 votos;

2 – Sr. VALDIANO VENÂNCIO DE SOUZA – Nº 34, com 105 votos;

3 – Sr. EVERALDO ANTUNES DE OLIVEIRA – Nº 77, com 70 votos;

4 – Sra. FABIANI FÁTIMA GARCEZ STIELER – Nº 20, com 69 votos;

5 – Sra. CLEIDIANA APARECIDA PEREIRA – Nº 50, com 64 votos.

II - SUPLENTES:

1º - Sra. Andressa Lorany Aguiar Vieira – Nº 55, com 49 votos;

2º - Sra. Maria Cícera Alves Duarte Souza – Nº 12, com 43 votos;

3º - Sra. Patrícia Cloth Ferreira – Nº 40, com 38 votos;

4º - Sra. Sidileia Barbosa – Nº 10, com 35 votos;

5º - Sra. Daniele Silva Maia – Nº 17, com 32 votos;

6º - Sr. Rafael do Livramento Silva – Nº 11, com 30 votos;

7º - Sra. Patrícia Rando Nascimento – Nº 22, com 23 votos;

8º - Sra. Eidi dos Santos Aguiar – Nº 15, com 17 votos.

Art. 2º. Os membros titulares e os suplentes eleitos serão diplomados pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no dia 20 de outubro de 2023, (subitem 11.2 do Edital 01/2023-CMDCA).

Art. 3º. Na data de 10 de janeiro de 2024, em cerimônia especialmente destinada para esse fim, serão empossados pelo Prefeito Municipal os 05 (cinco) Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar de União do Sul, conforme previsto nos subitens 11.3 e 11.3.1 do EDITAL Nº 01/2023 do CMDCA.

Parágrafo único. Ocorrendo vacância do cargo de Conselheiro Titular do Conselho Tutelar, assumirá o Suplente que houver obtido o maior número de votos, o qual será empossado pelo(a) presidente do CMDCA.

Art. 4º. Este Edital Complementar Nº 09 ao Edital Nº 01/2023-CMDCA entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 6º. Encaminhe-se cópia deste Edital Complementar ao ilustre representante do Ministério Público junto à Comarca de Cláudia – MT, bem como à meritíssima Juíza titular do Fórum da Comarca de Cláudia.

Publique-se, afixe-se, cumpra-se.

União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 02 de outubro de 2023.

CAMILA DELGADO MELO

Presidente do CMDCA