PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 242/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 354/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de chaveiro acrílico com gravação para serem distribuídos para os participantes do Evento Alfabetiza MT.
EMPRESA:	AL PERSONALIZA LTDA
CNPJ:	31.986.373/0001-07
VALOR TOTAL:	R$ 312,00 (trezentos e doze reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 242/2023 de 03/10/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa AL PERSONALIZA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 03 de outubro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal