Pregão Eletrônico nº 025/2023 - Processo Licitatório nº 123/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 12.418.191/0001-95 com a sede no Endereço: BR 101, n° 131, Bairro Várzea do Ranchinho Cidade: Camboriú-SC CEP: 88349-175 Telefone: (47) 3366-7867 E-MAIL: conquistamedicamentos@gmail.com neste ato representada pelo Sr. Adriano Rodrigues da Silva, inscrito no CPF nº 143.179.058-33 e o RG: 25.042.642-0 SSP/SP, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 217/2023, originada pelo Pregão Eletrônico nº 025/2023, conforme requerido pela empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 12.418.191/0001-95.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 217/2023, fica alterado o item 163 da Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
163	UND	1000	EPINEFRINA 1MG/ML	R$ 1,13	R$ 1.45
				VALOR TOTAL R$ 1.130,00	VALOR TOTAL R$ 1.450,00
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 320,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 5º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 217/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, e alega na Logística do recebimento e o alto custo da matéria prima.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 29 de Setembro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 12.418.191/0001-95

Representante Legal: Adriano Rodrigues Da Silva

RG: 25.042.642-0 SSP/SP CPF: 143.179.058-33