EDITAL 006/2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torixoréu-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e nas Leis Municipais nº 442 de 1990, 1.015/2015 e 1.214/2023 e Lei Complementar 57/2023, torna público o resultado da eleição para Conselheito Tutelar de Torixoréu-MT, para o mandato do quadriênio de 2024 a 2028, e dá outras providências.

1. DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO

1.1 Nos termos do Item 11.1, do Edital de abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2023, apresenta-se a relação dos candidatos eleitos e dos suplentes:

LISTA DE ELEITOS

Candidato Eleito	Número de Votos	Classificação
Ana Nazaré da Silva Luz	208	1º Lugar
Andréia Vanessa Casemiro Ferreira	197	2º Lugar
Milaine Parreira	185	3 º Lugar
Heloísa Sales	166	4º Lugar
Miguel Afonso	147	5º Lugar

LISTA DE SUPLENTES

Suplentes	Número de Votos	Classificação
Nizaela Resende dos Santos	118	1º Lugar
Divina Alves Ribeiro	97	2º Lugar
Izamara Pereira Santos	75	3 º Lugar
Wezionam Alves da Silva	18	4º Lugar
Dulcilene Soares Siqueira Caetano	03	5º Lugar

2. DO PRAZO RECURSAL E ATOS SUBSEQUENTES

2.1 O prazo recursal, conforme Calendário Oficial, será de 03/10/2023 a 05/10/2023.

2.2 Após o transcurso do prazo recursal, o resultado tornar-se-á definitivo.

2.3 Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, deverão participar do Curso de Formação que será promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 20 a 24 de novembro de 2023 (art. 30, §11, da Lei Municipal 1.214/2023).

2.4 Conforme Item 11.6 do Edital de abertura, os candidatos eleitos têm o direito de, durante o período de transição, consistente em 10 (dez) dias anteriores à posse, ter acesso ao Conselho Tutelar, acompanhar o atendimento dos casos e ter acesso aos documentos e relatórios expedidos pelo órgão.

2.5 A posse dos eleitos ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.

Torixoréu-MT, 01 de outubro de 2023.

Pedro Hugo Brito Silva

Presidente do CMDCA