PORTARIA N° 220/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Efetivo do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2023, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de setembro, outubro e novembro de 2023, para o servidor a seguir;

LAUDELINO AGUILAR, matricula 925, período aquisitivo de; 26/07/2004 A 25/07/2009.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 26 de setembro de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito