PORTARIA N° 222/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 02 DE OUTUBRO DE 2023 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE – Matricula 11380-9, Período Aquisitivo de 07/01/2019 A 06/01/2020.

AURELIO LEMES DA SILVA - Matricula 759-1, Período Aquisitivo de 10/08/2022 A 09/08/2023.

DORACY FERREIRA DOS SANTOS - Matricula 551-1, Período Aquisitivo de 17/03/2020 A 16/03/2021.

EDNA APARECIDA SANCHES GOMES - Matricula 687-1, Período Aquisitivo de 10/08/2022 A 09/08/2023.

ROSIMAR HELENA RODRIGUES SURUBI - Matricula 1118-6, Período Aquisitivo de 01/02/2019 A 31/01/2020.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de outubro de 2023.

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Martins Dias De Oliveira

Prefeito.