PORTARIA N°. 224/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença o servidor efetivo para Tratar de Interesse Particular.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 132, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir desta data 02 de OUTUBRO de 2023, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao senhor UGLEISSON PEREIRA DA SILVA, matricula 5781-1, registro funcional 2266, servidor efetivo no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A licença terá duração de 02 anos, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a critério do servidor.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de outubro de 2023.

Martins Dias de Oliveira Prefeito.