PORTARIA GP Nº 234/2023

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2023

SÚMULA: EXONERA FABIANA GRACIELE COUTO ROSSETO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - EXONERAR, a Sra. FABIANA GRACIELE COUTO ROSSETO, brasileira, portadora do RG nº 1328962-4 SSP/MT e inscrito no CPF nº 006.093.531.60, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL, lotada na Secretária Municipal de Saúde.

ART. 2º O Prefeito Municipal exonera a servidora acima descrita da responsabilização pela movimentação financeira do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE, inscrito no CNPJ sob n.º 13.817.957/0001-77, que, em conjunto com ele poderá emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na e condições, receber, passar recibo de quitação, solicitar saldos e extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente e poupança, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, consultar contas e aplicações de programas repasse federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, encerrar contas de deposito, consultar obrigações de debito direto autorizado, cartão transporte – autorizar debito e transferências, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro, assinatura instrumento de contrato de abertura de credito e de convênios, contratos e prestação de serviços.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE OUTUBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal