PORTARIA GP Nº 235/2023

DATA: 02 DE OUTUBRO DE 2023

SÚMULA: NOMEIA SENHOR RAFAEL SOUZA BARROS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG 37005711 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 502.469.339.68, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. RAFAEL SOUZA BARROS, brasileiro, portador do RG nº 10961860 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 019.400.851.79, para o cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º O Prefeito Municipal delega ao servidor acima descrita a responsabilização pela movimentação financeira do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE, inscrito no CNPJ sob n.º 13.817.957/0001-77, que, em conjunto com ele poderá emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na e condições, receber, passar recibo de quitação, solicitar saldos e extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente e poupança, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, consultar contas e aplicações de programas repasse federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, encerrar contas de deposito, consultar obrigações de debito direto autorizado, cartão transporte – autorizar debito e transferências, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro, assinatura instrumento de contrato de abertura de credito e de convênios, contratos e prestação de serviços.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 235/2023

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo deSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Servidor Sr. RAFAEL SOUZA BARROS, brasileiro, portador do RG nº 10961860 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 019.400.851.79, no dia 02 de outubro de 2023 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse e parte integrante da Portaria nº 235/2023, que nomeou o referido empossado.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

RAFAEL SOUZA BARROS

EMPOSSADO