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Pref. Várzea Grande

Processo n° 880941/2023. Objeto: Seleção e a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Revitalização do “MINI-ESTÁDIO Prof. HÉLIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA”, localizado na Rua Venezuela, bairro Mapim, CEP 78.143-314 no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 8.274,17 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiros e serviços preliminares, demolições e retiradas, terraplanagem, infraestrutura, alvenaria de vedação, revestimento interno e externo, esquadrias, pisos internos externos e calçadas, cobertura, forro, divisórias, pintura interna e externa, serviços diversos, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, paisagismo, limpeza de obra , em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A CPL, tendo-se por fundamento os termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, a Comissão Permanente de Licitações, com base na análise das propostas apresentadas pela licitante participante do certame em epígrafe, decide por:ACATAR o parecer emitido pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia, DESCLASSIFICARa empresa: IMPACTO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 42.226.448/0001-78, por desatendimentos ao Instrumento Convocatório e DECLARAR CLASSIFICADA e VENCEDORAdo certame a empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.683.120/0001-07 com o valor global deR$ 953.002,73 (Novecentos e cinquenta e três mil, dois reais e setenta e três centavos), por atendimento as regras editalícias e ter apresentado a melhor proposta para este processo.A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão aqui proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de 03/10/2023 e prazo final dia 10/10/2023 às 17:00hs.Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade. O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br.Várzea Grande, 02 de outubrode 2023. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.