“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor do requerimento do servidor de 20.07.2023

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 552 de 03 de outubro de 2022.

RESOLVE:

I – Conceder ao servidor SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS, efetivo no cargo de TAE/ Tecnico Administrativo Educacional definitivo , Licença Prêmio por Assiduidade por 30 dias referente ao período aquisitivo de 16.01.2015 a 15.01.2020 nos dias 02.10.2023 a 31.10.2023, lotado junto a Secretaria Municipal Educação desta Prefeitura.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 02 de outubro de 2023

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal