PORTARIA N.º194/2023
3 de Outubro de 2023
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição aoSr.ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDA.”
OPresidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2023.04.33407P e;
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c art. 2º da Lei 4.864/2021, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoaoSr.ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º366.590 SSP/MTe inscrito no CPF n.º 363.134.401-53, estávelno cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe D, Nível 10, 30horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matriculado sob o n.º 43117, contando, nesta data, com 39 (trinta e nove) Anos, 8 (oito) Meses e 28 (vinte e oito) Dias de contribuição.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Várzea Grande - MT,31 de agosto de 2023.
Juarez Toledo Pizza
Presidente
Homologo:
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal