EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRAZO E APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO COM ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS (LGPD) Nº 102/2023/PMNO
3 de Outubro de 2023
, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 085/2022/PMNO, REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL 057/2021/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MANTOVANI E SERMANOWICZ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.470.975/0001-71 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER PACIENTES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.FUNDAMENTADO na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º. MOTIVO: Tendo em vista a vantajosidade, economicidade e princípios de transparência para administração pública, em razão do dever de garantir os serviços de saúde não podendo o município correr por risco de ficar sem os serviços especializado laboratoriais de analise clinicas, sendo assim buscando garantir as realizações de exames de analises clinicas no município de Nova- Olímpia-MT buscando suprir as necessidades da população do município usuário do sistema Único de Saúde (SUS), atendidos em Serviços da Rede hospitalar de saúde do município. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.060.0.2.10.302.0020.2159.3.3.90.39.00.00.0160000000
Acrescentará a seguinte dotação orçamentária.
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.16000000000
06.060.0.2.10.302.0020.2159.3.3.90.39.00.00.15001002000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05/10/2023 ATÉ 02/01/2024.
NOVA OLÍMPIA/MT, 02 de outubro de 2023.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL