PORTARIA N.º 191/2023
3 de Outubro de 2023
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a Sra. MARISTELA BENEDITA DA COSTA MACHADO.”
O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2023.02.33382Pe;
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea b, cumulado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, c/c Lei Complementar n.º 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar n.º 4.007/2014, a Lei Complementar n.º 5.096/2023, que autoriza a recomposição salarial dos Professores da Rede Pública Municipal, instituindo as tabelas constantes do anexo, resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade a Sra.MARISTELA BENEDITA DA COSTA MACHADO,brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 353758SSP/MT e inscrita no CPF n.º 293.377.471-20, matriculada sob o n.º 34517, efetiva no cargo deProfessor V a VIII - 25 horas, Nível 08, Classe B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média contributiva, contando, nesta data, com 22 (vinte e dois) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) diasde tempo de contribuição.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Várzea Grande - MT, 13 de setembrode 2023.
Juarez Toledo Pizza
Presidente
Homologo:
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal