TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO ÔNIBUS, COM MOTORISTA, ABASTECIMENTO E COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 42(QUARENTA E DOIS) PASSAGEIROS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

Nº DO PROCESSO:	092/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	23/2023
FAVORECIDO	JONATHAN SILVA LUZ-ME
CNPJ Nº	30.709.546/0001-87
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Total:	17.600 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 23/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 02 de Outubro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal