EEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 079/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ– MT

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA - CNPJ sob n° 26.804.377/0003-59

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável ao Contrato nº 079/2019, celebrado em 01 de outubro de 2019, para a “Contratação por prazo determinado de empresa especializada em software de gestão pública integrada para fornecimento de licenças de uso (locação) com acesso ilimitado de usuários, migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico em gestão de orçamento, planejamento, tesouraria, contabilidade e geração de informações para tce-mt; folha de pagamento e gerenciamento de recursos humanos; holerite web; controle da arrecadação web; portal do contribuinte web; controle de almoxarifado; controle de compras e licitação web; controle de frotas web; controle de combustível web; controle de patrimônio; controle do portal da transparência; controle de protocolo web; e provimento de data center, tudo isso com pleno atendimento à lei n° 4.320/64, à lei de responsabilidade fiscal, à nbcasp e às normativas do tce-mt.”, através do processo de Licitação na modalidade Processo de Adesão Nº 019/2019 – Pregão Presencial n° 050/2019, em razão da nova licitação em vigência para a contratação de software de gestão pública, através do Procedimento Administrativo de Adesão á Ata de Registro de Preço n° 011/2023

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal