Juara/MT, 02 de outubro de 2023.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

FC/2023 Nº 043.1/2023

Trata-se de solicitação de providência realizado pela de Fiscalização de Contratos através do ofício 509/2023-GP/FC, diante da convocação de próximo colocado pregão 112/2023, ata de registro de preços 083-M/2023, diante do FC nº043.1/2023.

Foi proferida decisão no FC nº 043.1/2023 DETERMINANDO que seja convocada a próxima empresa classificada no Pregão nº 112/2022, para que a mesma manifeste seu interesse em assumir o fornecimento do item. Não havendo possibilidade de contratação do próximo colocado, providencie a abertura de novo procedimento licitatório para aquisição dos itens, caso necessário.

A fiscalização de contratos convocou a próxima empresa classifica no pregão para fornecimento do item OXIMETRO DE DEDO, mas nenhuma empresa manifestou interesse, portanto DETERMINO QUE SE CUMPRA a decisão proferida no FC nº 43.1/2023 para que seja providenciado a abertura de novo procedimento licitatório para aquisição do item, caso necessário.

Quando ao item ACICLOVIR 200MG – COMPRIMIDO, a fiscalização de contrato convocou o próximo colocado e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0001-02 manifestou interesse em assumir o fornecimento do item, mas no valor de R$0,20 (vinte centavos), sendo que o valor registrado na ata é de R$0,0027.

Verificasse que há uma disparidade de preço entre o valor proposto e o registro em ata, portanto DETERMINO o indeferimento da proposta realizada pela empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0001-02, e que seja providenciado a abertura de novo procedimento licitatório para aquisição dos itens, caso necessário.

Notifique-se a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0001-02, da presente decisão.

Remeta-se cópia desta decisão, a Secretaria de Saúde, Departamento de Licitações e Contratos, Coordenadora de Compras e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias, especialmente quanto a publicação da presente decisão.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal