RESOLUÇÃO Nº 014/2023, DE 02, de OUTUBRO de 2023.
3 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a folga Eleitoral aos servidores que prestaram serviços no 3º Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares de Tabaporã/MT para o Quadriênio 2023 á 2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 787/2010, de 22 de Abril de 2010 c/c 919/2013, de 13 de Agosto de 2013 e Regimento Interno deste Órgão deliberativo, e;
RESOLVE:
Art. 1º- A compensação, a título de folga, do período correspondente a 2 (dois) dias aos servidores selecionados que prestaram serviço NA ELEIÇÃO do 3º Processo Eleitoral Unificado de Conselheiros Tutelares, no Município de Tabaporã/MT, que se realizou no dia 01 de Outubro de 2023, na Sede Tabaporã, Americana do Norte e Gleba Mercedes I e II.
Art. 2º- A folga será concedida após agendamento com o secretariado responsável, mediante cópia original deste e requerimento.
Art. 3º- Segue no Anexo I deste, a listagem com o nome dos servidores que tem direito a compensação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Tabaporã/MT, 02 de Outubro de 2019.
Nilton Jose da Silva
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
CMDCA – Tabaporã-MT
ANEXO I
| Nº | NOME SERVIDOR |
| 01 | ANA PAULA FERNANDES BORGES |
| 02 | CAMILA DE MELO |
| 03 | EDSON DOS REIS AMARAL |
| 04 | EDILEUZA MARIA LOLATO |
| 05 | DENISE DE ALMEIDA RIBEIRO |
| 06 | GENITA ZANON |
| 07 | ITANIA PATRICIA DOS SANTOS |
| 08 | JEIZIANE MENDONÇA DA SILVA |
| 09 | LORAINE CAROLINA BARBOSA |
| 10 | MARCIA ELAINE TOSO |
| 11 | MARCIA DA SILVA COSTA |
| 12 | MARCIA HELENA VIEIRA BORGES |
| 13 | NILTON JOSE DA SILVA |
| 14 | RAKEL VIEIRA STREG |
| 15 | TIAGO BORGES DA SILVA |