“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA TAHUANI SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora de 26.04.2023

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 8.452 de 20 de setembro de 2019.

CONSIDERANDO que a gratificação de função não será paga no período do afastamento.

RESOLVE:

I – Conceder a servidora TAHUANI SANTOS OLIVEIRA, efetiva no cargo de TAE/ Técnico Administrativo Educacional definitivo, Licença Prêmio por Assiduidade por 30 dias referente ao período aquisitivo de 01.02.2013 a 31.01.2018 nos dias 02.10.2023 a 31.10.2023, lotado junto a Secretaria Municipal Educação desta Prefeitura.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 02 de outubro de 2023

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal