EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3 de Outubro de 2023

Pref. Cláudia

Dispõe sobre o Processo de Seleção Simplificado para contratação temporária de pessoal com a finalidade de atuar na Rede Municipal de Ensino de Cláudia-MT, para o ano letivo de 2024.

O Município de Cláudia, através do Prefeito Municipal ALTAMIR KURTEN, no uso de suas atribuições legais, e da Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto Nº 906/2023, com as atribuições que lhe são conferidas em Lei, TORNA PÚBLICA a realização do Processo Seletivo 001/2023 para preenchimento de vagas em regime de designação temporária mediante normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Mato Grosso. 1.2. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital e será realizada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na Avenida Dos Pioneiros, Nº 829. 1.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas a este Processo Seletivo no site (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt), no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br. não podendo sobre estas, a qualquer tempo ou esfera, alegar desconhecimento.

1.4 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de:

1.4.1 05 vagas para professor classe B pedagogia 40 horas para as creches municipais

1.4.2 25 vagas para professor classe B pedagogia 30 horas para unidades escolares urbanas e creches municipais;

1.4.3 01 vaga professor classe B Educação Física com registro no CREF 30 horas – unidades escolares urbanas.

1.4.4 01 vaga para professor classe-B Letras 30 horas – unidades escolares urbanas;

1.4.5 01 vaga para Professor Classe B Pedagogia 30 horas - salas anexas Assentamento Zumbi dos Palmares;

1.4.6 01 vaga para Professor Classe B Pedagogia 30 horas - salas anexas Assentamento Keno

1.4.7 01 vaga para Professor Classe B Pedagogia 30 horas - salas anexas Assentamento 12 de outubro

1.4.8 01 vaga cadastro reserva para professor classe B ciências da natureza e matemática ou matemática 30 horas – unidades escolares urbanas;

1.4.9 01 vaga cadastro reserva para professor classe B geografia 30 horas – unidades escolares urbanas;

1.4.10 02 vagas para Nutricionista 40 horas – unidades escolares urbanas;

1.4.11 01 vaga para Psicólogo 40 horas – unidades escolares urbanas;

1.4.12 01 vaga para Assistente Social 30 horas – unidades escolares urbanas;

1.4.13 01 vaga para Bibliotecário 40 horas – bibliotéca pública

1.4.14 10 vagas técnico em desenvolvimento infantil e especial 40 horas unidades escolares urbanas e creches municipais.

1.4.15 10 vagas técnico em desenvolvimento infantil e especial 30 horas unidades escolares urbanas e creches municipais.

1.4.16 01 vaga técnico em desenvolvimento infantil e especial PCD 40 horas horas unidades escolares urbanas e creches municipais.

1.4.17 01 vaga técnico em desenvolvimento infantil e especial PCD 30 horas horas unidades escolares urbanas e creches municipais.

1.5. A descrição das atribuições básicas dos cargos constam no Anexo I deste Edital. 1.6. Os conteúdos programáticos constam no Anexo II deste Edital. 1.7. Todos os questionamentos e/ou solicitações relacionados ao presente Edital deverão ser direcionados à Comissão Municipal do Processo Seletivo, ou pelo telefone (66) 3546-2461, de segunda a quinta-feira, dias úteis, das 08h às 11h e das 13h30min às 16h30min e sexta-feira das 08h as 12h (horário de Mato Grosso). 2. DAS VAGAS 2.1. Cargos, vagas, carga horária, remuneração número de vagas e lotação.

Cargo	Jornada Semanal	Vencimentos	Nº de Vagas	Lotação
Professor Classe B - Pedagogia	40 horas	R$ 5.309,21	05 vagas	Creches Municipais Urbanas
Professor Classe B - Pedagogia	30 horas	R$ 3.981,91	01 vaga (cadastro reserva)	Salas Anexas – Assentamento Zumbi dos Palmares
Professor Classe B - Pedagogia	30 horas	R$ 3.981,91	01 vaga	Salas Anexas – Assentamento Keno
Professor Classe B - Pedagogia	30 horas	R$ 3.981,91	01 vaga	Salas Anexas – Assentamento 12 de Outubro
Professor Classe B - Pedagogia	30 horas	R$ 3.981,91	25 vagas	Unidades Escolares Urbanas e creches
Nutricionista	40 Horas	R$ 3.846,57	02 vagas	Unidades Escolares e Creches Urbana
Psicólogo	40 Horas	R$ 3.846,57	01 vaga	Unidades Escolares e Creches Urbana
Bibliotecário Classe B Com formação em Biblioteconomia	40 Horas	R$ 3.678,10	01 vaga	Biblioteca Pública
Professor Classe B - Geografia	30 horas	R$ 3.981,91	01 vaga Cadastro reserva	Unidades Escolares Urbanas
Professor Classe B – Ciências da Natureza e Matemática ou matemática	30 horas	R$ 3.981,91	01 vaga Cadastro reserva	Unidades Escolares Urbanas
Professor Classe B - Letras	30 horas	R$ 3.981,91	01 vaga	Unidades Escolares Urbanas
Assistente Social	30 Horas	R$ 3.846,57	01 vaga	Unidades Escolares Urbanas
Professor Classe B - Educação Física com Registro no CREF	30 horas	R$ 3.981,91	01 vaga	Unidades Escolares Urbanas
Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial	40 horas	R$ 2.124,64	10 vagas	Unidades Escolares Urbanas e Creches Municipais
Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial	30 horas	R$ 1.593,48	10 vagas	Unidades Escolares Urbanas e Creches Municipais
Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial PCD*	30 horas	R$ 1.593,48	01vaga	Unidades Escolares Urbanas e Creches Municipais
Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial – PCD*	40 horas	R$ 2.124,64	01 vaga	Unidades Escolares Urbanas e creches Municipais

* PCD – Pessoa Com Deficiência

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS 3.1. O candidato que se inscrever para PROFESSOR CLASSE B PEDAGOGIA – deverá optar por laborar em uma determinada região ou pólo da municipalidade constante no presente Edital (salas anexas). 3.2. O número de vagas será disponibilizado conforme necessidade aferida após a atribuição dos candidatos aprovados e convocados do processo seletivo 001/2023, sendo que o presente Processo Seletivo servirá para compor as vagas disponíveis. 3.3. As vagas destinam-se aos cargos relacionados no item 2.1 e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínimos informados no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer. 3.4. Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir o requisito estabelecido no item 18.5 No entanto, somente será empossado no cargo o candidato aprovado que até a data limite para comprovação tiver cumprido todas as exigências descritas no edital

3.3 O candidato que no momento da chamada se recusar a assumir a carga horária total oferecida será eliminado do Processo Seletivo.

4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O valor correspondente à taxa de inscrição será conforme tabela abaixo:

CARGO	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Professor Classe B – Pedagogia – 30/40h	R$ 70,00
Professor Classe B – Geografia – 30 horas	R$ 70,00
Professor Classe B – Letras - 30 horas	R$ 70,00
Professor Classe B - Educação Física com Registro no CREF- 30 horas	R$ 70,00
Professor Classe B – Ciências da Natureza e Matemática ou matemática	R$ 70,00
Psicólogo – 40 horas	R$ 70,00
Assistente Social – 30 horas	R$ 70,00
Nutricionista– 40 horas	R$ 70,00
Bibliotecário – 40 horas	R$ 70,00
Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial 30/40 horas	R$ 50,00

4.2. As inscrições para o Processo Seletivo estarão abertas no período compreendido entre 16/10/2023 a 30/10/2023, das 08h às 11h e das 13h30min às 16h30min, de segunda a quinta-feira e na sexta-feira das 08h às 12h, as quais serão efetivadas pessoalmente, ou por meio de procuração particular com firma reconhecida em cartório e deverão ser realizadas exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Avenida dos Pioneiros nº 829, Bairro: Centro – Cláudia/MT conforme ANEXO III – CRONOGRAMA deste Edital. 4.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital, seus anexos, eventuais retificações exigidas de acordo com o presente edital. 4.2.2 Efetivada a inscrição, com o devido pagamento, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo, pólo ou região, podendo o candidato, por sua inteira responsabilidade, realizar nova inscrição e consequente novo pagamento, não cabendo a devolução de valores já pagos. 4.2.3 Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou contrárias às previsões deste Edital. 4.2.4 Após o preenchimento da ficha de inscrição o candidato inscrito deverá comparecer ao Setor de Tributação munido com CPF, RG e Protocolo de Inscrição sito a Avenida Eurico Gaspar Dutra, nº 886, para a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) no valor da taxa de inscrição para recolhimento nos postos de arrecadação do município de Cláudia, conforme estipulado neste Edital com data limite de pagamento até o dia 30/10/2023. 4.2.5 Não serão aceitos pagamentos efetuados através de cheque, por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, por depósito “por meio de envelope” em caixa rápido, DOC, ordem de pagamento, por agendamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 4.2.6 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado. 4.2.7 O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento. 4.2.8 É de inteira responsabilidade do candidato comparecer na Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o comprovante de pagamento da DAM até o dia 30/10/2023, guardar o boleto e o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade. 4.2.9 O candidato deverá optar por laborar em uma determinada região ou polo da municipalidade, sendo convocado apenas para as vagas que surgirem na região ou pólo escolhido. Caso inexistam candidatos a serem chamados em uma das regiões, a Secretaria Municipal de Educação poderá chamar os candidatos inscritos no pólo. 4.2.10 O pagamento do valor da inscrição após o vencimento, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. 4.2.11 A inscrição somente será efetivada (deferida) após a confirmação do pagamento. 4.2.12 Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública. 4.2.13 A qualquer tempo, mesmo após o término do processo de seleção, poderão ser anuladas a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, quando verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas. 4.2.14 No ato da inscrição o candidato deve apresentar originais e cópias simples dos documentos abaixo relacionados:

* RG;

*CPF;

* PIS/PASEP;

* Título eleitoral;

* Comprovante de residência (ou declaração com firma reconhecida em cartório);

* Declaração por não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público;

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO: 5.1. Compete ao candidato: a) Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial da Associação dos Municípios (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt), no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br. b) Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, função para qual se inscreveu, local da realização da prova escrita objetiva. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato, através de ofício direcionado à Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado; c) O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023. 6. DA CANDIDATA LACTANTE 6.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira no formulário de inscrição, observando os procedimentos a seguir. 6.2 A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança. 6.2.1 A criança deverá ser acompanhada de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. 6.2.2 Não será disponibilizado, pela Secretaria Municipal de Educação, responsável para a guarda da criança, e a ausência da candidata acarretará a impossibilidade de realização da prova. 6.2.3 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. 6.2.4 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 6.2.5 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7. DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD

7.1 Para as pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, participando deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e locais de realização das provas, bem como a pontuação mínima exigida. 7.2 Ao candidato com Deficiência é assegurado o direito de concorrer à vaga de que trata o item 4.1, declarando a deficiência que possui, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Cláudia-MT, que atestará a espécie e grau de deficiência declarada, capacitante para o exercício do cargo, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 7.3 O candidato com Deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, em campo próprio, o tipo da deficiência e requerer atendimento especial, indicando as condições de que necessita para realizar as provas. 7.4 O candidato que não se declarar com deficiência no ato da inscrição não terá direito de concorrer as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o laudo médico não é suficiente para o candidato ter sua solicitação deferida. 7.5 Os candidatos deverão entregar, no ato da inscrição, envelope constando Nome, Cargo, CPF, Endereço e Telefone juntamente com REQUERIMENTO DE VAGA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), conforme anexo III deste Edital, acompanhado de laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, acompanhado de laudo médico (original ou cópia autenticada), atestando o tipo, o grau e provável causa da deficiência. 7.6 Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos. 7.7 Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas com deficiências, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem geral da classificação. 8. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8.1 Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição:

8.2 Os candidatos desempregados ou que comprovem possuir renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

8.3 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

8.4 O candidato deverá comprovar a condição de desempregado mediante anexo das cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a primeira página seguinte em branco) ou documento similar, no ato de inscrição.

8.5 O candidato deverá comprovar que possui renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mediante anexo de cópias autenticadas de um contracheque emitido nos últimos dois meses antes da inscrição e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a primeira página seguinte em branco) ou documento similar, no ato de inscrição. Anexar cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou parente que resida no mesmo endereço.

8.6 Anexar cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável ou decisão judicial de separação, divórcio ou de óbito do cônjuge. Anexar cópia da certidão de nascimento dos filhos, se possuir. 8.7 Anexar declaração de próprio punho sobre a composição da família e da renda familiar de parente de 1º (primeiro) grau, devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço. 8.8 Os documentos relacionados deverão ser entregues no ato da de inscrição do candidato. As digitalizações ilegíveis serão desconsideradas. 8.9 Candidato inscrito no Cadastro Único que desejar solicitar isenção deverá indicar no formulário de inscrição tal intenção, informando obrigatoriamente o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, bem como preenchendo as informações estabelecidas como obrigatórias. Não serão aceitos NIS: a) Que não estiverem no nome do candidato à vaga, mesmo que dentro da renda per capita familiar dentro do perfil; b) Com status inválido e/ou excluído na base de dados do CadÚnico; c) Identificado na base do Cadastro Único com renda per capita familiar fora do perfil; d) Não serão realizados pedidos de correção do NIS digitado erroneamente; e) Não serão aceitas alterações no NIS após a efetivação da inscrição; f) Para que o candidato não tenha problemas com indeferimento da solicitação é necessário que indique em sua Ficha de Inscrição os dados cadastrais exatamente como estão no CadÚnico; g) Quaisquer inconsistências cadastrais podem interferir no processo de concessão da isenção. Portanto, caso o cadastro do candidato esteja com dados incorretos, será necessário realizar, primeiramente, a atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento; h) É necessário um prazo mínimo de 45 dias, a partir da data em que foi incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que o candidato conste na base do CadÚnico do MDS; i) A Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado analisará a veracidade das informações prestadas pelo candidato; j) Na existência de mais de uma solicitação de isenção por um mesmo candidato para mais de um cargo, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último; k) As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará em sua eliminação do Processo Seletivo, além da aplicação das demais sanções legais. 9. DAS PROVAS: 9.1 O Processo Seletivo Simplificado 001/2023, objeto deste Edital consistirá de prova escrita. 9.2 As provas realizar-se-ão no dia 16/11/2023, com início às 18:30h, nas dependências da Escola Municipal Daniel Titton, segundo a distribuição dos candidatos feita através da lista de confirmação das inscrições. 9.3 A duração das provas será de até 3h(três horas) e o candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário de início da prova, munido, obrigatoriamente, de documento de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta transparente. 9.4 Ao chegar ao local de realização das provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

9.5. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

9.6 Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora do local e horário determinados.

9.7. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

9.8. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu início.

9.9. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas e assinarem a ata de ocorrência.

9.10 O gabarito da Prova Objetiva será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a partir das 08 h do dia 17/11/ 2023, e no site da Prefeitura Municipal de Cláudia;

10. DAS ETAPAS

O presente Processo Seletivo Simplificado 01/2023 será realizado em uma única etapa:

ETAPA	CARGOS	TIPO
Prova Objetiva	Professor, Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Bibliotecário e Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial	Eliminatória

Etapa Única: composta por prova escrita objetiva (30 questões), que será avaliada de “0” a “100”, sendo considerados, “3,0” pontos para as questões de língua portuguesa e “3,0” pontos matemática e “4,0” pontos para cada questão de conhecimentos específicos;

10.1 DA PONTUAÇÃO DA PROVA

A prova escrita objetiva será composta por 30 (trinta) questões, que será avaliada de “0” a “100” conforme o quadro abaixo:

QUADRO DE PROVAS
PROVAS	Nº DE QUESTÕES	PESO DAS QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS
Língua Portuguesa	10	3,00	30,00
Matemática	10	3,00	30,00
Conhecimentos Específicos	10	4,00	40,00
Total	30	-	100,00

10.2 Os conteúdos programáticos estão dispostos no ANEXO II.

11. DA CLASSIFICAÇÃO 11.1 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas. 11.2 Ocorrendo empate de pontos na classificação, os critérios de desempate por ordem são os seguintes: a) Maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos; b) Maior idade; 12. DA REPROVAÇÃO: 12.1 Será considerado reprovado o candidato que não obtiver no mínimo 50,0 (cinquenta) pontos na prova objetiva, ou seja, que não atingir 50% (cinquenta por cento) da prova escrita. 13. DO RESULTADO: 13.1 O resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br e no site (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt), no dia 05/12/2023. 14. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 14.1 Do resultado provisório da prova objetiva e classificação caberá recurso escrito para a Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação. 14.2 Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujo funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira das 08h às 12h, não sendo consideradas reclamações verbais. 14.3 O parecer emitido pela Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente aos recursos interpostos, serão publicados conforme o Anexo III deste Edital. 14.4 Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado o recurso. 14.5 Não serão aceitos os recursos interpostos que não estiverem fundamentados e sem os dados necessários à identificação do candidato. 15 DO PRAZO DE VALIDADE: 15.1 O presente Processo Seletivo Simplificado 001/2023 terá validade para o ano letivo de 2024 podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano conforme a Legislação em vigor. 16 DO REGIME JURÍDICO: 16.1 Os candidatos participantes, aprovados com base no presente Processo Seletivo Simplificado 001/2023 serão contratados pelo Regime Jurídico Administrativo Contratual, ou seja, serão regidos pela Lei Complementar Municipal nº 010/2008, Lei Complementar Nº 050/2017, que dispõe sobre as possibilidades das contratações temporárias por excepcional interesse público, bem como o disposto na Lei Complementar 014/2013. 17 DO REGIME PREVIDENCIÁRIO: 17.1 Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo Simplificado 001/2023 serão segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em conformidade com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. 18 DO PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS: 18.1 O provimento das vagas reservas ocorrerá conforme necessidade das Instituições de Ensino para o ano letivo de 2024 podendo ser prorrogado conforme a Legislação em vigor. 18.2 Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação de acordo com o número de vagas e a carga horária disponível no ato da atribuição. 18.3 A contratação de que trata o presente Processo Seletivo Simplificado 001/2023 será de caráter temporário, podendo ser rescindido a qualquer tempo por ambas às partes e, sendo para provimento na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 18.4 A classificação do candidato não garante a contratação no cargo para o qual se habilitou, estando o mesmo condicionado à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o ano de 2024. 18.5 Os candidatos aprovados terão, no máximo, 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo e apresentação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (com a documentação abaixo descrita), no horário de atendimento das 07h às 11h e das 13h às 17h. No ato da contratação o candidato deverá apresentar os documentos (originais e cópias) abaixo relacionados: Ter idade igual ou superior a 18 anos; 01 foto 3x4 recente; Carteira de Identidade Civil – RG; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Cadastro de Pessoa Física – CPF de Pai e Mãe; Título de Eleitor; Comprovação de quitação eleitoral; Certificado do Serviço Militar (para o sexo masculino); Certidão de Nascimento ou Casamento, se casado (a) apresentar CPF do cônjuge; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos; Cartão de inscrição no PIS/PASEP; Comprovante de escolaridade: apresentar Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão, conforme a exigência do cargo; Atestado Médico de Sanidade Física e Mental (PSF); ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) Comprovante da conta corrente bancária (somente Banco Brasil); Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); Certidão Civil e Criminal; Declaração que aceita o cargo; Declaração de Bens atualizada; Declaração de comprovação de dependentes para o Imposto de Renda; Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública; Cópia Carteira de Trabalho. Declaração contendo número de Telefone e e-mail 19 DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 19.1 Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida nota da prova, definindo a ordem de classificação em ordem decrescente. 20 DA DIVULGAÇÃO: 20.1 A divulgação do resultado final será no dia 05/12/2023, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br/, e no site (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt), 21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 21.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Processo Seletivo. 21.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cláudia/MT, 02 de outubro de 2023.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

DALILA MARQUES TRIBUTINO COLMAN

Presidente da Comissão de Elaboração e Aplicação

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS DO CARGO

Professor Classe B Pedagogia

30/40h

Ter licenciatura plena em Pedagogia. Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Plano Político-Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho e atividades extraclasse, se de interesse da instituição de ensino; Desenvolver pesquisa educacional; e Participar de ações administrativas e de interações

educativas com a comunidade.

Professor Classe B

Educação Física

30 horas

Ter licenciatura plena em Educação Física. Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Plano Político-Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho e atividades extraclasse, se de interesse da instituição de ensino; Desenvolver pesquisa educacional; e Participar de ações administrativas e de interações

educativas com a comunidade.

Professor Classe B

Matemática

30 horas

Ter licenciatura plena em Matemática. Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Plano Político-Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho e atividades extraclasse, se de interesse da instituição de ensino; Desenvolver pesquisa educacional; e Participar de ações administrativas e de interações

educativas com a comunidade.

Professor Classe B Geografia

30 horas

Ter licenciatura plena em Geografia. Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Plano Político-Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho e atividades extraclasse, se de interesse da instituição de ensino; Desenvolver pesquisa educacional; e Participar de ações administrativas e de interações

educativas com a comunidade.

Professor Classe B Letras

30 horas

Ter licenciatura plena em Letras. Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Plano Político-Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho e atividades extraclasse, se de interesse da instituição de ensino; Desenvolver pesquisa educacional; e Participar de ações administrativas e de interações

educativas com a comunidade.

Psicólogo

40 horas

Avaliar a instituição:

Procurar conhecer todo o espaço físico que é oferecido aos alunos, professores e demais funcionários. Familiarizar-se com a dinâmica interna da equipe, as regras de convivência e os processos administrativos.

Acolher os professores:

Procurar estabelecer um vínculo com os professoresa fim de acolher suas dificuldades e enfatizar suas facilidades, bem comoreceber suas dúvidas e oferecer as devidas orientações.

Acompanhar o aluno:

Procurar mostrar-se disponível ao aluno, tanto dentro como fora da sala de aula, para ouvir e compreender o seu comportamento e suas motivações.

Atender os pais:

Procurar estreitar a relação família-escola a fim de enfatizar a importância da participação dos pais na vida escolar do filho, e também procurar acolher, de forma grupal, as frustrações e dificuldades de manejo educativo.

Analisar as demandas pedagógicas:

Procurar estudar e conhecer os métodos pedagógicos adotados pelos professores (projetos, apostilas etc) e avaliar como a turma recebe os mesmos. Ter conhecimento e participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola é essencial!!

Nutricionista

40 horas

Resolução CFN Nº 465/2010 - Art. 3º Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela (educação básica: educação infantil – creche e pré-escola, - ensino fundamental, ensino médio, EJA – educação de jovens adultos) com base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE;

Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa de

Alimentação Escolar (PAE);

Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando:

a) adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos;

b) respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada;

c) utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.

Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição;

Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;

Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias;

Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Para tanto, devem ser observados parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos, estabelecidos em normativa do Programa. O registro se dará no Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme estabelecido pelo FNDE;

Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar;

Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica

(especificações, quantitativos, entre outros);

Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição;

Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para

Serviços de Alimentação de Fabricação e Controle para UAN;

Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;

Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE.

Assistente Social

30 horas

Atendimento e acompanhamento sistemático às famílias e alunos das unidades escolares, colaborando para a garantia do direito ao acesso e permanência do educando na escola;

> Elaboração de Plano de Trabalho da equipe, contemplando ações/projetos para os diferentes segmentos da comunidade escolar, considerando as especificidades do território;

> Monitoramento e acompanhamento dos educandos em situação de não frequência e evasão escolar;

> Elaboração de relatórios de sistematização do trabalho realizado, contendo análises quantitativas e qualitativas;

> Levantamento dos recursos da área de abrangência e articulação com a Rede Intersetorial;

> Realização de estudos e pesquisas que identifiquem o perfil sócioeconômico-cultural da população atendida, suas demandas, características do território, dentre outras temáticas;

> Realização de reuniões de estudos temáticos, oficinas, estudo de casos, envolvendo a equipe da RPE, professores e equipe diretora/pedagógica da unidade escolar;

> Participação nos espaços dos conselhos de políticas e direitos, fóruns, em especial das áreas da educação, assistência, criança e adolescente e saúde;

> Fortalecimento da parceria com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS e unidades de saúde para viabilizar o atendimento e acompanhamento integrado da população atendida; > Participação semanal em reunião de supervisão, estudo de casos e planejamento.

Bibliotecário

40 horas

- Planejar, coordenar ou executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação de livros e publicações diversas, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;

- Selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros, livros, monografias, teses, dissertações e informações de especial interesse para o município, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados; - Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas apropriadas ou processos mecanizados, coordenando sua etiquetação e sua organização em estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informações;

- Estabelecer, mediante consulta aos órgãos de ensino e à própria comunidade, critérios de aquisição e permuta de obras, tendo em vista sua utilização pelos alunos dos estabelecimentos de ensino do município;

- Elaborar e executar programas de incentivo ao hábito da leitura junto à população e aos alunos da rede municipal de ensino;

- Organizar e manter atualizados os registros e controles de consultas e consulentes; - Atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando bibliografias e orientando-os em suas pesquisas;

- Providenciar a aquisição e a manutenção de livros, revistas e demais materiais bibliográficos;

- Elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos serviços executados pelas bibliotecas;

- Controlar o empréstimo e a devolução dos livros, revistas, folhetos e outras publicações nos prazos estabelecidos;

- Organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a órgãos, centros de documentação e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e material bibliográfico; - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da FME e outras entidades, públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho;

- Assessorar tecnicamente o trabalho das salas de leitura das unidades escolares; - Executar essas e outras atribuições afins, no âmbito das bibliotecas populares municipais, vinculadas à FME; - Executar outras atribuições afins.

TDIE

Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial 30/40 horas

- ajudar professores e coordenadores em relação aos cuidados básicos com crianças.

- preparar e/ou acompanhar os alunos em diferentes atividades, como dormir, ir ao banheiro, brincar, comer etc.;

- considerar os aspectos físico-motor, afetivo, social, cognitivo e moral das crianças ao unir atividades de cuidado e educação;

- atuar considerando as relações sociais, econômicas, culturais e políticas que formam a realidade da educação infantil e moldam a realidade individual e coletiva dos alunos;

- considerar que as escolas/creches são espaços que fomentam a formação individual e coletiva e estão abertas à diversidade étnico-cultural;

- entender os fundamentos da educação infantil para incorporá-los às práticas educacionais;

- respeitar a diversidade coletiva e individual dos alunos, seja em relação às condições físicas, aos aspectos culturais e às características sociais, combatendo quaisquer práticas discriminatórias;

promover práticas de inclusão de acordo com a educação especial e inclusiva;

- adotar um modelo de aprendizagem e desenvolvimento voltado às particularidades de cada criança com deficiência;

- aplicar atividades lúdicas e artísticas para auxiliar o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos na educação infantil, como projetos voltados à música, à dança, ao teatro e às artes visuais;

- conhecer os direitos expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente e defendê-los sempre que necessário;

- criar atividades lúdicas para estimular hábitos de higiene e saúde, além de promover práticas de segurança alimentar no dia a dia para evitar a proliferação de doenças;

- aprender e aplicar práticas de prevenção de acidentes e primeiros socorros;

- observar comportamentos individuais, como atraso para andar e falar, dificuldade para se engajar socialmente e complicações relacionadas à orientação espacial;

- registrar informações sobre o desenvolvimento dos alunos e discutir esses dados com uma equipe específica e com as pessoas responsáveis pelas crianças;

- avaliar o processo de aprendizagem na educação infantil;

- prezar pela higiene dos materiais usados e do ambiente, assim como pelas áreas usadas pelos alunos;

- propor jogos e brincadeiras de acordo com as diferentes faixas etárias;

trabalhar em parceria com professores de educação infantil no planejamento de atividades.

ANEXO II

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

FUNÇÕES: 01- PROFESSOR:

NÍVEL SUPERIOR CLASSE B - LETRAS

LÍNGUA PORTUGUESA: Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica; Sintaxe: frase, oração, período (termos das orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: classes de palavras; Pontuação;

MATEMÁTICA: Equações e sistemas de equações. Funções. Tratamento da informação: interpretação de gráficos e tabelas. Conhecimento com as quatro operações: soma subtração, multiplicação e divisão. Conhecimento de operações com números inteiros, fracionários e decimais, regra de três simples e composta. Sistema métrico decimal: (comprimento, superfície, volume, capacidade e massa). Conjuntos. Operações com números racionais, razão e proporção, porcentagem, juros simples e composto. Potenciação e radiciação. Progressão aritmética e geométrica, cálculo de perímetro e área de figuras planas. Cálculo de volume. Operações com MDC e MMC. Sistema legal de unidades de medidas brasileira. Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Equação de 1º e 2º graus. Raciocínio lógico. Números primos. Função quadrática. Problemas. Tratamento da informação: interpretação de gráficos e tabelas. Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR LETRAS: Fundamentos da Educação: filosóficos, sociológicos e históricos, organização curricular, organização e gestão do trabalho coletivo na escola, Planejamento das ações educativas, A organização do trabalho pedagógico na escola, currículo e diversidade, educação inclusiva. práticas avaliativas na educação básica. conselho tutelar, escola e família. PCN - Parâmetros curriculares nacionais, Relação Professor-aluno, A construção do conhecimento e o processo de ensino e aprendizagem. Processo didático pedagógico: planejamento, organização e desenvolvimento, Avaliação educacional: concepções e práticas. Legislação e Normas da Educação Brasileira: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental;

NÍVEL SUPERIOR CLASSE B - PEDAGOGIA

LÍNGUA PORTUGUESA: Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica; Sintaxe: frase, oração, período (termos das orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: classes de palavras; Pontuação;

ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGIA: Fundamentos da Educação: filosóficos, sociológicos e históricos, organização curricular, organização e gestão do trabalho coletivo na escola, Planejamento das ações educativas, A organização do trabalho pedagógico na escola, currículo e diversidade, educação inclusiva. práticas avaliativas na educação básica. conselho tutelar, escola e família. PCN - Parâmetros curriculares nacionais, Relação Professor-aluno, A construção do conhecimento e o processo de ensino e aprendizagem. Processo didático pedagógico: planejamento, organização e desenvolvimento, Avaliação educacional: concepções e práticas. Legislação e Normas da Educação Brasileira: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental;

NÍVEL SUPERIOR CLASSE B - GEOGRAFIA

ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR GEOGRAFIA: Fundamentos da Educação: filosóficos, sociológicos e históricos, organização curricular, organização e gestão do trabalho coletivo na escola, Planejamento das ações educativas, A organização do trabalho pedagógico na escola, currículo e diversidade, educação inclusiva. práticas avaliativas na educação básica. conselho tutelar, escola e família. PCN - Parâmetros curriculares nacionais, Relação Professor-aluno, A construção do conhecimento e o processo de ensino e aprendizagem. Processo didático pedagógico: planejamento, organização e desenvolvimento, Avaliação educacional: concepções e práticas. Legislação e Normas da Educação Brasileira: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental;

NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO

ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO: CÓDIGO DE ÉTICA DO PSICÓLOGO

- https://site.cfp.org.br/wp-content/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/2012/07...

- LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022...

- RESOLUÇÃO CFP 06/2019 COMENTADA/ Orientações Sobre Elaboração De Documentos Escritos Produzidos Pela(O) Psicóloga(O) No Exercício Profissional

- https://site.cfp.org.br/wpcontent/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/2019/09/... - RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2018/ Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017.

- https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-9-d... - LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018... - Estatuto da Criança e do Adolescente/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.ht... - MANUAL DIAGNÓSTICO E ESTATÍSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS DSM-5ª edição/ http://www.niip.com.br/wpcontent/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/2018/06/M...

- MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde - Saúde Mental - Cadernos de Atenção Básica, nº 34 - Brasília – DF 2013 –

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno... pcimarkpci MDAwMDowMDAwOjAwMDA6MDAwMDowMDAwOmZmZmY6YjNiZDozMWJl:VGh1LCAxNyBGZWIgMjAyMiAwODozNDozNCAtMDMwMA== 17

- Manual de Psicologia Escolar/Educacional / https://crppr.org.br/wp-content/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/2019/05/15...

NÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL

ESPECÍFICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amália Faller (Org.). Família: Redes, Laços e Políticas Públicas. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2011

IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2001.

IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 24 ed. São Paulo: Cortez, 2008.

NETO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 2ed. São Paulo: Cortez, 1996. Legislação: ATUALIZADAS

BRASIL. Lei Federal nº 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 05 out. 1988. (Os Direitos e Garantias Fundamentais, Da Ordem Social, Da Saúde, Da Previdência Social, Da Assistência Social, Da Educação, Da Cultura e do Desporto, da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso);

______. Lei Federal nº 8.069/90 (arts 1º ao 140). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei nº 8.742/93. Lei Orgânica da Assistência Social; Lei nº 7.853. Dispõe sobre o apoio a pessoa portadora de deficiência;

Código de Ética Profissional; Lei nº 8.662/93. Regulamenta a Profissão de Assistente Social;

Decreto nº 6.214 de 26/09/2007. Regulamenta o Benefício da Prestação Continuada. NOB / SUAS; NOB-RH / SUAS; NOB/SUS;

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Trabalho com grupos e redes sociais Conhecimento sobre Programas e Projetos Sociais vigentes.

NÍVEL SUPERIOR – NUTRICIONISTA

ESPECÍFICO PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA

✓ História da nutrição;

✓ Administração e nutrição;

✓ Manipulação de alimentos;

✓ Aplicabilidade das funções administrativas na garantia da qualidade

✓ Preparação do ambiente à manipulação.

✓ Controle e supervisão de equipamentos de cozinha, gêneros alimentícios e recursos humanos subordinados à sua área de trabalho;

✓ Elaboração de cardápios especiais necessários ao fornecimento de alimentação nas diversas áreas de atuação. Dietas básicas, modificadas e especiais.

✓ Dietoterapia Aplicada a Doenças Crônicas;

✓ HAZELWOOD, D. E Mclean, A.C. Manual de Higiene para Manipuladores de Alimentos. São Paulo: Varela, 1994;

✓ MEZOMO, Iracema F. de Barros. A administração de Serviços de Alimentos. São Paulo: I. F. de B. Ed. Modelo, 1994;

✓ OLIVEIRA, Norita Faria Wood e NERY, Marly. Administração em Serviços de Nutrição. Rio de Janeiro: Âmbito Cultural Edições, 1986.

✓ SCHILLING, Magali. Qualidade em Nutrição: método de melhorias contínuas ao alcance de indivíduos e coletividade. São Paulo: Varela, 1995.

✓ TEIXEIRA, Suzana Maria F.; OLIVEIRA, Zélia M. C. de REGO, Josedira C. do e BISCONTINI, Telma M.B. Administração aplicada às unidades de alimentação e nutrição. São Paulo: Livraria Atheneu, 1990.

✓ VASCONCELOS, Francisco A. Guedes. Avaliação Nutricional de Coletividades. Florianópolis: Ed: UFSC, 1993.

✓ BOOG, Maria Cristina Faber. Educação alimentar: aspectos simbólicos dos alimentos. São Paulo: Diálogos Akátu – Instituto Akatu nº 4, 2003.

✓ MOTTA, Denise Giacomoda. Educação Nutricional. São Paulo: Ibrasa, 1984.

✓ BOOG, Maria Cristina Faber. Educação Nutricional: Passado, Presente, Futuro. Campinas: Rev. Nutri. PUCCAMP, 10(1): 5-19 jan./jun., 1997.

✓ GAGLIONE, Cristina Pereira. Educação Nutricional: Teoria e Prática. São Paulo: Nutrição Saúde e Performance, s. ano.

✓ HOLAND, Cecília V. Comida Nutritiva e Questões Educacionais. São Paulo: Rev. Avisa lá, ed. Especial nov., 2005. LEGISLAÇÃO:

✓ Constituição Federal 1988, Título VIII - Da Ordem Social, Seção II Da Saúde. http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anoss...

✓ Lei orgânica de saúde nº 8.080/90 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.ht...

✓ Lei orgânica de saúde nº 8.142/90 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.ht...

✓ Decreto Federal nº 7.508/11 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014...

✓ Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 - Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1651-28-setembro-1995-431764-publicacaooriginal-1- pe.html

✓ Portaria nº 2436/17 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/p...

✓ Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/96 01/96, de 05 de novembro de 1996. http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.h...

✓ Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Manual de Gestão e Gerenciamento http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ManualRe...

✓ Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 - Cria a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/p...

✓ SOMASUS - Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde http://somasus.saude.gov.br/somasus/

✓ Gestão do SUS – Programa Assistencial

✓ Gestão do SUS – Regulação e legislações associadas https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_en...

✓ Políticas de Equidade em Saúde e legislações associadas https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politic...

NÍVEL SUPERIOR CLASSE B – BIBLIOTECÁRIO

ESPECÍFICO PARA O CARGO DE BIBILITECÁRIO

: Introdução à classificação; finalidades e efeitos. Localização dos livros nas estantes; esboço das classificações bibliográficas; regras básicas para escolha da classificação; leitura técnica do livro; classificação decimal. Administração e gerenciamento de bibliotecas digitais; organização do conhecimento em bibliotecas digitais; Aspectos sociais das bibliotecas; Catalogo sistemático: sua técnica e seu funcionamento. Código de Ética do Bibliotecário.

NÍVEL SUPERIOR CLASSE B MATEMÁTICA

CONTEÚDO COMUM DE LÍNGUA PORTUGUESA Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Figuras de Linguagem, Denotação e Conotação. Ponto de vista do autor. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Pontuação. Acentuação gráfica.

CONTEÚDO COMUM DE MATEMÁTICA Operações com números reais. Operações com conjuntos. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras; Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação, Diagramas lógicos, Resolução de situações-problema. Sequência Numérica, Progressões Aritméticas e Progressões Geométricas.

ESPECIFICO DE MATEMÁTICA Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as suas atualizações disposta nas legislações: Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009 que dispõe sobre alterações a respeito do ensino médio público; Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018 para dispor sobre a educação e aprendizado durante a vida; Lei nº 13.663 que dispõe sobre o combate a violências e a promoção da cultura da paz nos estabelecimentos de ensino; Lei nº 13.666 que inclui o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação – PNE.

CONTEÚDO ESPECÍFICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ESPECÍFICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA Constituição da república Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988. Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214 e Emenda 93/2016. Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da criança e do Adolescente e as suas atualizações relativas a Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as suas atualizações disposta nas legislações: Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009 que dispõe sobre alterações a respeito do ensino médio público; Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018 para dispor sobre a educação e aprendizado durante a vida; Lei nº 13.663 que dispõe sobre o combate a violências e a promoção da cultura da paz nos estabelecimentos de ensino; Lei nº 13.666 que inclui o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação – PNE.

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ENSINO MÉDIO);

ESPECÍFICA PARA O TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL Atendimento ao público; Meios de Comunicação; Abreviações; Agenda; Comunicação; Comunicação telefônica; Noções de uso dos serviços de telefonia; Noções de arquivamento e procedimentos administrativos; Atas; Ofícios; Memorandos; Cartas; Certidões; Atestados; Declarações; Procuração; Recebimento e remessa de correspondência. Requerimento; Circulares; Tipos de correspondência; Portarias; Editais; Protocolo; Arquivo; Manual de Redação Oficial da Presidência. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Arquivo: organização, alfabetação, métodos de arquivamento. Características adequadas ao profissional de atendimento ao público: eficiência no uso do telefone: uso da voz, vocabulário, informações confidenciais, recados, controles; normas de atendimento ao público; processos de comunicação; noções gerais sobre questões de protocolo. Recebimento e encaminhamento de correspondência. Noções de técnicas de secretariar. Relações interpessoais. Informática: Word:Formatações de textos e imagens; manipulações de tabelas e formatação de páginas; barra de acesso rápido; barra de controles da janela; configurações e opções de impressão. Excel:Classificação, localização e filtros de dados; tipos de gráficos e suas aplicações; Fórmulas, Operações Aritméticas Básicas e Porcentagem, planilhas, configurações e opções de impressão. Power Point: Layout do slide; Plano de fundo; inserir imagens; Botões de ação; Transição de slide; opções de impressão. Internet:

ANEXO III CRONOGRAMA

PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO 001/2023

ESPECIFICAÇÃO	DATAS / PERÍODOS
Publicação do Edital	02/10/2023
Período de inscrições	16/10 a 30/10/2023
Publicação do edital de inscrições deferidas e indeferidas.	01/11/2023
Interposição de recursos referente as incrições indeferidas	03/06/11/2023
Publicação do resultado após interposição de recursos	07/11/2023
Realização da prova escrita objetiva	16/11/2023
Divulgação do gabarito da prova objetiva	17 /11/2023
Publicação do edital provisório, contendo: Candidatos aprovados na prova escrita;	24/11/2023
Interposição de recursos referente ao gabarito, edital provisório referente a prova escrita e classificação.	27 e 28/11/2023
Publicação do resultado da avaliação dos recursos referente a prova	30/11/2023
Publicação do edital contendo o resultado definitivo da prova escrita.	05/12/2023
Homologação do resultado	12/12/2023

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023

I - DADOS PESSOAIS:
Nome do (a) candidato (a): Endereço: CPF ________RG:
Telefone ( ) Data de Nascimento:_ / / _________
E-mail:_______________________________

Inscrição número:____________

II – CARGO PRETENDIDO:

Professor Classe B - Licenciatura Plena em Pedagogia

( ) 30 horas Setor Urbano – Escolas e Creches .

Professor Classe B - Licenciatura Plena em Pedagogia

( ) 40 horas Setor Urbano – Creches .

Professor Classe B - Licenciatura Plena em Letras

( ) 30 horas Setor Urbano – Escolas

Professor Classe B - Licenciatura Plena em Geografia

( ) 30 horas Setor Urbano – Escolas

Professor Classe B - Licenciatura Plena em Ciências da Natureza e Matemática/ ou Matemática

( ) 30 horas Setor Urbano – Escolas

Assistente Social Classe B – Serviço Social

( ) 30 horas Setor Urbano

Psicólogo – Classe-B Licenciatura em Psicologia

( ) 40 horas Setor Urbano

Nutricionista – Classe-B em Nutrição

( ) 40 horas Setor Urbano

Bibiotecário – Classe-B Licenciatura em Biblioteconomia

( ) 40 horas Setor Urbano

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ENSINO MÉDIO

( ) 40 horas Setor Urbano Escolas e Creches

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ENSINO MÉDIO

( ) 30 horas Setor Urbano Escolas e Creches

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ENSINO MÉDIO (PCD)

( ) 40 horas Setor Urbano Escolas e Creches

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ENSINO MÉDIO (PCD)

( ) 30 horas Setor Urbano Escolas e Creches

SETOR RURAL

ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES

Professor Classe B - Licenciatura Plena em Pedagogia ( ) 30 horas Setor Rural – Escola

ASSENTAMENTO 12 DE OUTUBRO

Professor Classe B - Licenciatura Plena em Pedagogia ( ) 30 horas Setor Rural – Escola

ASSENTAMENTO KENO

Professor Classe B - Licenciatura Plena em Pedagogia ( ) 30 horas Setor Rural – Escola

______________________

Assinatura do candidato

_______________________

Assinatura do responsável pela inscrição

Cláudia-MT, ________de___________________de 2023.

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023

Inscrição número:____________

Nome do Candidato:__________________________________________________

Cargo Inscrito:_______________________________________________________

Valor da Incrição:_____________________________________________________

Cláudia/MT________de outubro de 2023.

Assinatura do Responsável pela Inscrição

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023

Inscrição número:____________

Nome do Candidato:__________________________________________________

Cargo Inscrito:_______________________________________________________

Valor da Incrição:_____________________________________________________

Cláudia/MT________ de outubro de 2023.

Assinatura do Responsável pela Inscrição

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