ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE 2023 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE 2023

REALIZADA EM 22/09/2023

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezesseis horas e cinco, do dia vinte e dois setembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de alguns vários populares, servidores da prefeitura, Secretários Municipais e vice Prefeito Munaro, foi anunciado a Audiência Pública. Os convites foram entregues ao secretariado extensivo aos seus diretores e dermais servidores, empresários locais, conselhos constituídos e ainda, publicado no Jornal Oficial da AMM

Edição nº4.320 de 15 de setembro de 2023, página nº 341, ainda, publicado no site da prefeitura n atela frontal e no Portal Transparência, visando a ampla publicidade. A sessão é gravada para publicação, a qual é presencialmente veiculada no facebook da prefeitura e ainda ficará disponibilizada no Portal Transparência para acesso público. Falou também da publicação dos relatórios RREO e RGF, publicados na íntegra no Portal da AMM edição 4325 – páginas: 365-414 em https://diariomunicipal.org/mt/amm/. Inicialmente o apresentador Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, deu a boas vindas aos presentes, falou das importâncias das auidências públicas e iniciou a apresentação da prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do RREO 4º bimestre/2023, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos. Falou da Receita Estimada em R$ 64.250.000,00, e como se cumpriram 2/3 do exercício, espera-se o cumprimento de 66,66% dos valores estimados e fixados, os quais serão informados quando cumpridos com satisfação em percentual azul, e quando não cumpridos stisfatoriamente, com percentual sinalizado em vermelho, para facilitar o entendimento do publico presente. Soma da arrecadada R$ 42.833.333,33, ou seja, atingiu o percentual de 100,91%. Apresentou as receitas de maior representatividade; detalhando-as; em seguida, como segue: Impostos valor estimado R$ 2.474.000, arrecadado R$ 3.746.448, percentual 151,43%; Taxas valor estimado R$ 268.000, arrecadado R$ 275.215, percentual 102,69%; Contribuições Social valor estimado R$ 2.333.000, arrecadado R$ 1.303.858, percentual 55,89%; Transferências da União, valor estimado R$ 19.060.000, arrecadado R$10.921.837, percentual 57,30%; Transferências do Estado, valor estimado R$ 23.410.000, arrecadado R$ 15.389.246, percentual 65,74% e FUNDEB, valor estimado R$ 8.000.000, arrecadado R$ 5.855.451, percentual 73,19%. Apresentou o resumo das despesas fixadas, cuja soma é R$ 64.250.000,00, subdividida em: Câmara Municipal R$ 2.500.000,00; Prefeitura Municipal R$ 56.350.000,00 e Previmundo R$ 2.785.000,00 e Reserva do RPPS R$ 2.465.000,00 e Reserva de Contingênia da Prefeitura R$ 100.000,00. Falou também dos valores suplementados ao orçamento desse exercício pelo superávit financeiro apresentado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 4.301.346,40, elevando o valor orçado para 2023 ao montante de R$ 68.551.346,40. Na sequencia, falou do montante das Despesas Empenhadas R$ 40.705.739,74; Despesas Liquidadas R$ 36.041.737,75 e Despesas Pagas R$ 33.264.535,43. Com relação ao Previmundo, Despesas Fixadas R$ 2.785.000,00; Despesas Empenhadas R$ 1.463.566,41; Receitas Arrecadadas R$ 2.634.068,83, apresentando um Superávit no Exercício de R$ 1.170.502,42 e um saldo Financeiro até 31 de agosto de R$ 30.152.400,98. No detalhamento das despesas: Aposentadorias R$ 1.131.431,78; Pensões R$ 191.267,60; Vencimentos vantagem Fixas R$ 57.240,90; Obrigações Sociais R$ 10.601,43; Diárias R$ 3.082,025 e Consultoria e outras despesas R$ 69.942,65. A Câmara de Vereadores apresentou o seguinte montante de despesas: Despesa com Salários e Encargos R$ 905.851,44; Verbas Indenizatórias R$ 135.182,06; Equipamentos R$ 10.165,00; Consultoria R$ 27.600,00; Software R$ 24.715,20; Diárias R$ 9.600,00 e Material de Consumo R$ 31.189,63. O resumo financeiro e orçamentário da prefeitura ficou assim demoinstrado: Receita Arrecadada R$ 40.589.876,23; Despesa Empenhada R$ 36.056.405,22; Despesa Liquidada R$ 31.467.579,23 e Despesa Paga R$ 28.915.828,28. Nesse cenário há um superávit financeiro do exercício de R$ 4.533.471,01, demonstrando boa saúde financeiro das contas públicas. Noutra tangente, fez a apresentação das Metas Fiscais do exercício, demonstranto o Resultado Primário com RPPS: Receitas primárias total R$ 42.251.869,56; Despesas primárias pagas R$ 33.037.651,73; Restos a pagar processados pagos R$ 499.292,87 e Restos a pagar não processados pagos R$ 667.765,49, deixando um Resultado Primário do período de R$ 8.046.759,47, contra uma meta estabelecida para o para o exercício de 2023 de R$ 965.000,00. Resultado Primário sem RPPS: Receitas primárias total R$ 39.617.800,73; Despesas primárias pagas R$ 31.585.421,04; Restos a pagar processados pagos R$ 499.292,87 e Restos a pagar não processados pagos R$ 667.765,49, deixando um Resultado Primário do período de R$ 6.865.321,33, contra uma meta estabelecida para o para o exercício de 2023 de R$ 339.633,48, ficando em ambos cenários perfeitamente enquadrado com o cumprimento das Metas Fiscais do Resultado Primário esperado. Quanto ao Resultado Nominal com RPPS: Receitas primárias total R$ 42.251.869,56; Despesas primárias pagas R$ 33.037.651,73; Restos a pagar processados pagos R$ 499.292,87 e Restos a pagar não processados pagos R$ 667.765,49, (+) Juros Ativos R$ 906.931,78 e (-) Juros Passivos R$ 78.735,53, apresentou o Resultado Nomianl de R$ 8.874.955,72, onde a Meta do Resultado Nominal estabelecida para o exercício é de 2023 R$ 3.072.194,48. Quanto ao Resultado Nominal sem o RPPS: Receitas primárias total R$ 39.617.800,73; Despesas primárias pagas R$ 31.585.421,04; Restos a pagar processados pagos R$ 499.292,87 e Restos a pagar não processados pagos R$ 667.765,49, (+) Juros Ativos R$ 906.931,78 e (-) Juros Passivos R$ 78.735,53, apresentou o Resultado Nominal de R$ 7.693.517,58, o qual também atendeu a Meta do Resultado Nominal. Na sequencia, o apresentador se colocou a disposição para eventuais questionamentos, pois entraria na apresentação do RGF 2º quadrimestre/2022. Como não teve qualquer questionamento, iniciou-se a apresentação do 2º RGF, como segue: A base de cálculo dos impostos e transferências para medir os gastos com saúde e educação foi de R$ 28.772.134,84, índice mínimo obrigatório na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE 25%, R$ 7.193.033,71. Repasse ao Fundeb R$ 4.852.764,34, Despesas liquidadas MDE R$ 4.607.965,36, soma dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do ensino MDE R$ 9.460.729,70, percentual aplicado com despesas liquidadas 32,88%, da despesa paga R$ 4.295.774,08, perfazendo a soma de R$ 9.148.538,42 e percentual aplicado de 31,80%. Quanto ao Fundeb 70%, do valor arrecadado com o Fundeb R$ 5.855.451,36, Rendimentos de aplicação dos recursos R$ 80.072,32, perfazendo a soma de R$ 5.935.523,68. Foram gastos até o encerramento do quadrimestre de 2023, o montante de R$ 5.469.340,73, ou seja, 93,41% do total arrecadado com o fundeb. Em seguida, foi demonstrado os tipo de despesa realizada com a folha de pessoal da Educação Básica: Pessoal Contratado R$ 949.015,92; Pessoal Efetivo e nomeados R$ 3.476.902,35; Encargos do INSS R$ 229.336,98 e Encargos com o RPPS R$ 814.085,48. Observa-se que entre a contribuição ao Fundeb e a arrecadação, houve uma vantagem financeira proporcionada pelo número de alunos de R$ 1.002..687,02 no período. Ou seja, a contribuição ao Fundeb foi de R$ 4.852.764,34 e os recebimentos de transferências foram de R$ 5.855.451,36.Com relação aos gastos com saúde segue a mesma base de cálculo R$ 28.783.198,50, onde os 15% é R$ 4.329.009,21. Despesas efetivamente liquidadas com ASPS R$ 4.078.204,81, perfazendo um percentual aplicado na liquidação de 14,17% e efetivamente pagos R$ 3.596.927,25, perfazendo um percentual aplicado de 12,50%. Falou ainda que essas informações pormenorizadas estão disponibilizadas no site da Prefeitura no Portal Transparência de acesso público, onde qualquer cidadão poderá ver o quê e no quê foram gastos, olhar os empenhos, os credores, valores e ainda acompanhar os procedimentos licitatórios que foram realizados para conhecer onde realmente são gastos os recursos públicos. Com relação a Receita Corrente Liquida RCL, fez a explicação de quais receitas compõem a RCL, para atender o montante de gastos com pessoal e encargos nos últimos 12 (doze) meses RCL R$ 56.679.192,24; Gastos com Pessoal e Encargos R$ 29.654.233,03, Percentual de aplicação 52,32%, incluindo os serviços médicos terceirizados, uma vez que o município não dispõe de médicos efetivos no quadro de servidores. Apresentou ainda a RCL do quadrimestre R$ 37.626.266,41 e gastos com Pessoal e Encargos no período de R$ 16.971.835,06, perfazendo o percentual de 45,11%. O detalhamento das despesas com pessoal no período ficou assim demonstrado: Pessoal Contratado R$ 1.407.128,23; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.790.363,56; Obrigações Patronais RGPS R$ 937.206,05 e Obrigações Patronais RPPS R$ 1.795.391,52 e Terceirização de Serviços Médicos R$ 1.014.122,08, perfazendo a soma gtotal de gastos com pessoal de R$ 16.971.835,06. Fez ainda a previsão dos gastos com pessoal até o encerramento do exercício na seguinte ordem: Gastos com Pessoal e Encargos R$ 29.342.914,31 e previsão da RCL R$ 56.500.000,00, estimativa de gastos com pessoal e encargos 51,93%. Nesse momento abriu a palavra aos presentes, porém não se manifestaram. O apresentador, ratificou que questionamentos poderão ser realizados através do Portal da ouvidoria www.novomundo.mt.gov.br/Ouvidoria e no Portal Transparência buscar as informações em www.novomundo.mt.gov.br/Transparencia. Então, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública as 16:28hs, e passou a apresentação dos slides da LOA 2024. E eu ______________________Alcides Neri Vitorino - Contador, lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada.