ATA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – LOA/2024

REALIZADA EM 22/09/2023

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezesseis horas e trinta e dois minutos, do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, após a apresentação da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre/2023, com a presença de alguns vários populares, servidores da prefeitura, Secretários Municipais e Vice Prefeito Sr. Munaro, foi anunciado a Audiência Pública. O senhor Sidney Oribes da assessoria contábil falou que foram distribuídos os convites às entidades de classe, publicado no mural e site da prefeitura, encaminhado oficio a Câmara de Vereadores, estendendo o convite especialmente à Comissão de Orçamento e Finanças, aos representantes de partidos políticos, secretariado extensivo aos diretores de departamento, e ainda publicado no site oficial dos municípios AMM, edição 4.320 página nº 341. A sessão é gravada e publicada ao vivo pelo facebok da Prefeitura, e será disponibilizado no site Portal Transparência do município o material da publicação para acompanhamento da população. Iniciando a apresentação o Sr. Sidney Oribes, falou da necessidade e importância das audiências públicas e iniciou a apresentação da LOA fazendo o comparativo da finalidade da LOA, que é a peça que determina os valores no orçamento fiscal, estima a receita e fixa as despesas e que é totalmente compatível com o PPA e LDO já discutidos nesta casa de Leis em data de 31 de julho deste ano. O montante estimado de receitas para 2022 ficou estimado, como segue: Receitas Correntes R$ 72.556.000,00; Receitas de Capital R$ 7.350.000,00; Receitas intreaorçamentárias do Previmundo R$ 3.000.000,00 e Deduções de Receitas R$ (8.206.000,00), perfazendo um total de R$ 74.700.000,00. Assim discriminado: Receita Corrente Líquida R$ 64.350.000,00: Impostos ,Taxas e Receitaas de Contribuições R$ 5.730.000,00; Transferências Correntes União R$ 25.162.000,00; Transferências Correntes do Estado R$ 28.570.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 1.128.000,00; Receitas do Fundeb R$ 9.000.000,00 e (-) Deduções R$ 8.206.000,00. Receitas de Capital R$ 7.350.000,00; Operações de Crédito R$ 100.000,00; Alienação da Bens R$ 150.000,00 e Transferências de Capital R$ 7.100.000,00; Receitas Intraorçamentária R$ 3.000.000,00. Foi apresentado na sequencia a previsão das receitas mais significativas, por tipo e órgão transferidor. O Orçamento Fiscal representa R$ 52.169.000,00; da Seguridade Social R$ 17.331.000,00, distribuídos em: Saúde R$ 14.707.000,00 e Assistência Social R$ 2.624.000,00; Administração Indireta R$ 5.200.000,00 e deduções Impostos e Taxas R$ 176.000,00 e deduções para a formação do Fundeb R$ 8.030.000,00. A fixação das despesas consolidadas estão assim distribuídas: Pessoal e Encargos R$ 31.489.000,00; Juros da Dívida R$ 150.000,00; Despesas Correntes R$ 26.091.000,00; Investimentos R$ 10.810.000,00; Amortização da Dívida R$ 230.000,00; Reserva Contingência R$ 100.000,00 e Emendas Impositivas a serem destinadas R$ 630.000,00, totalizando R$ 69.500.000,00. Quanto ao Previmundo, estão assim subdivididas: Aposentadorias R$ 2.200.000,00; Pensões R$ 400.000,00; Salários e Encargos R$ 145.000,00; Outras despesas com Assessorias; sistemas; compensações ao INSS e outros R$ 298.000,00; Reserva do RPPS R$ 2.157.000,00. Valores dotados para a Câmara de Vereadores: Repasse do Duodécimo R$ 2.600.000,00 e Despesas Anuais: Pessoal e Encargos, Verbas Indenizatprias e despesas administrativas R$ 2.300.000,00; Investimentos R$ 300.000,00. Unidade Orçamentária - Gabinete do Prefeito, assim subdividido: Chefia do Gabinete R$ 1.259.000,00; Ass. De ComunicaçãoR$ 109.000,00; Assessoria de Planejamento R$ 40.000,00; Coordenação da Defesa Civil R$ 42.000,00; Procuradoria Geral do Município R$ 385.000,00; Controladoria R$ 270.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.105.000,00. Unidade Orçamentária – Secretaria de Administração, assism subdividido: Administração da Secretaria R$ 1.422.000,00; Recursos Humanos R$ 166.000,00; Licitações e Contratos R$ 398.000,00; Tecnologia da Informação R$ 81.000,00; Patrimônio e Frotas R$ 58.000,00; Agência de Trânsito R$ 330.000,00, Serviços Conveniados R$ 113.000,00, totalizando a soma de R$2.568.000,00. Unidade Orçamentária da Secretaria de Finanças: Adm. da Secretaria R$ 937.000,00; Contribuição ao PASEP R$ 695.000,00; Juros e Encargos e parcelas da Dívida R$ 380.000,00; Depto de Contabilidade R$ 680.000,00; Depto de Fiscalização e Tributação R$ 701.000,00 e Reserva de Contingência R$ 100.000,00, perfazendo o total de R$ 3.493.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Educação: Administração da Secretaria R$ 2.675.000,00; Apoio Educacional R$ 4.525.000,00; Transporte Escolar R$ 2.750.000,00; Alimentação Escolar R$ 510.000,00; Fundeb 30% R$ 135.000,00 e Fundeb 70% R$ 8.865.000,00, perfazendo a soma de R$ 19.460.000,00. Ainda, secretaria de Educação: Departamento de Desporto, Cultiura e Lazer, assim distribuídos: Divisão de Desporto e Lazer R$ 568.000,00; Divisão Cultura R$ 268.000,00, soma R$ 836.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde: Gestão do SUS R$ 2.345.000,00; Atenção Primária R$ 8.616.000,00; Média Complexidade R$ 2.700.000,00; Assistência Farmacêutica R$ 300.000,00 e Vigilância em Saúde R$ 431.000,00 e Emendas Impositivas ainda em estudos R$ 315.000,00 perfazendo a soma de R$ 14.392.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Assistência Social: Administração da Assistência R$ 1.018.000,00; Fundo da Assistência R$ 1.356.000,00; CMDCA R$ 15.000,00; Divisão de Habitação R$ 235.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.624.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Agricultura: Adm. da Secretaria R$ 755.000,00; Agricultura e Pecuária R$ 614.000,00; Inspeção Sanitária R$ 85.000,00; Desenvolvimento Econômico R$ 93.000,00; Meio Ambiente R$ 142.000,00; Turismo R$ 88.000,00 e Regularização Fundiária R$Ata da Audiência de apresentação do LOA 2024 98.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.600.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Transporte e Obras: Administração da Secretaria R$ 9.966.000,00; Serviços do Interior R$ 4.925.000,00; Engenharia R$ 280.000,00; Fethab R$ 2.300.000,00, Departamento de Água e Esgoto DAE R$ 1.446.000,00 perfazendo a soma de R$ 18.917.000,00. Após essa apresentação, abriu a palavras aos presentes, os quais em nada questionaram. Falou então da disponibilização de todo esse material no site Portal Transparência para acesso público e conhecimento geral. Agradeceu a presença dos presentes e deu-se por encerrada a sessão as 17:05hs. E eu _______________________Alcides Neri Vitorino, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.