LEI DE Nº930/2023-DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
3 de Outubro de 2023
“Dispõe sobre alteração a lei Nº 922 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 para dispor sobre o cargo e remuneração dos servidores ocupantes de cargos que demandam o curso técnico, bem como sobre a remuneração dos tratoristas”.
Ivanildo Vilela da Silva, Prefeito de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica criada a tabela de plano de cargo e remuneração dos servidores com formação em curso técnico da Administração Pública e os tratoristas, que passam a constar no anexo III do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração geral da Prefeitura Municipal de São José do Povo.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do ano de 2023.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de São José do Povo/MT, 29 de setembro 2023
IVANILDO VILELA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I:
CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA – 01 CARGO: ATRIBUIÇÕES:
| CARGO | QUANT. | ATRIBUIÇÕES | CARGA HORARIA | REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
| Téc. Agrícola | 02 | Planejar e executar a assistência relativa à agropecuária e à agroindústria do Município. Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agropecuário no território Municipal. Estabelecer critérios e prioridade para fomento à agropecuária. Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata. | 40 | nível Ensino médio completo, curso completo de técnico a área e registro no respectivo Conselho Profissional |
CARGO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE INFORMAÇÃO:
| CARGO | QUANT | ATRIBUIÇÕES | CARGA HORARIA | REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
| Técnico de manutenção em Equipamento de Informação | 02 | Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática. Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização. Organizar e controlar os materiais para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc. Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados. Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias. Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre, sobre qualquer falha ocorrida. Executar e controlar os serviços e processamento de dados nos equipamentos que opera. Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes. Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação. Executar o controle dois fluxos e/ou monitoramento do computadores. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos. Ministrar treinamento em área de seu conhecimento. Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Inserir e atualizar documentos no site, e fazer a manutenção diária do site da Prefeitura Municipal. | 40 | nível Ensino médio completo, curso completo de técnico a área e registro no respectivo Conselho Profissional |
CARGO TRATORISTA: CARGO E ATRIBUIÇOES
| CARGO | QUANT | ATRIBUIÇÕES | CARGA HORARIA | REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
| Tratorista | 04 | Opera tratores e reboques montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais, roçadas de terreno, preparo da terra e desobstrução de vias públicas. Observa as condições do trator no que se refere à manutenção, verificando pneus, combustível, etc... Diariamente solicita informação ao superior imediato sobre a prorrogação de trabalho, trajeto a ser realizado e recomendações a serem seguidas. Opera trator provido de acessórios como: grade aradora, plantadeira, colhedeira, similares etc, acionando dispositivo para posicioná-los segundo as necessidades do trabalho. Efetua operações de máquinas agrícolas, acionando comandos no processo de arar, gradear e roças a terra, por meios mecânicos, favorecendo o processo de plantio e fornecendo apoio aos pequenos e médios produtores. Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas de sua responsabilidade. Zela pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas que utiliza na execução de suas tarefas. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo supervisor imediato, desde que sejam específicas com o cargo. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes. Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata. | 40 | Ensino Fundamental completo e carteira nacional de habilitação na categoria “B” “C”, “D” ou “E”. |
QUADRO III – CARGO DE GRAU ENSINO MEDIO TÉCNICO
| Classe Nível | Coeficiente | A | B | C | D | ||||
| 1 | 1,150 | 1,200 | 1,30 | ||||||
| Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | ||||||
| 1 | 1,00 | R$ 2.898,00 | R$ 3.332,70 | R$ 3.477,60 | R$ 3.767,40 | ||||
| 2 | 1,03 | R$ 2.984,94 | R$ 3.432,68 | R$ 3.581,93 | R$ 3.880,42 | ||||
| 3 | 1,06 | R$ 3.071,88 | R$ 3.532,66 | R$ 3.686,26 | R$ 3.993,44 | ||||
| 4 | 1,09 | R$ 3.158,82 | R$ 3.632,64 | R$ 3.790,58 | R$ 4.106,47 | ||||
| 5 | 1,12 | R$ 3.245,76 | R$ 3.732,62 | R$ 3.894,91 | R$ 4.219,49 | ||||
| 6 | 1,15 | R$ 3.332,70 | R$ 3.832,61 | R$ 3.999,24 | R$ 4.332,51 | ||||
| 7 | 1,18 | R$ 3.419,64 | R$ 3.932,59 | R$ 4.103,57 | R$ 4.445,53 | ||||
| 8 | 1,21 | R$ 3.506,58 | R$ 4.032,57 | R$ 4.207,90 | R$ 4.558,55 | ||||
| 9 | 1,24 | R$ 3.593,52 | R$ 4.132,55 | R$ 4.312,22 | R$ 4.671,58 | ||||
| 10 | 1,27 | R$ 3.680,46 | R$ 4.232,53 | R$ 4.416,55 | R$ 4.784,60 | ||||
| 11 | 1,30 | R$ 3.767,40 | R$ 4.332,51 | R$ 4.520,88 | R$ 4.897,62 | ||||
| 12 | 1,33 | R$ 3.854,34 | R$ 4.432,49 | R$ 4.625,21 | R$ 5.010,64 | ||||
QUADRO lll – CARGO DE TRATORISTA 40 HORAS
| Classe Nível | Coeficiente | A | B | C | D | ||||
| 1 | 1,150 | 1,200 | 1,30 | ||||||
| Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | ||||||
| 1 | 1,00 | R$ 2.083,04 | R$ 2.395,50 | R$ 2.499,65 | R$ 2.707,95 | ||||
| 2 | 1,03 | R$ 2.145,53 | R$ 2.467,36 | R$ 2.574,64 | R$ 2.789,19 | ||||
| 3 | 1,06 | R$ 2.208,02 | R$ 2.539,23 | R$ 2.649,63 | R$ 2.870,43 | ||||
| 4 | 1,09 | R$ 2.270,51 | R$ 2.611,09 | R$ 2.724,62 | R$ 2.951,67 | ||||
| 5 | 1,12 | R$ 2.333,00 | R$ 2.682,96 | R$ 2.799,61 | R$ 3.032,91 | ||||
| 6 | 1,15 | R$ 2.295,50 | R$ 2.754,82 | R$ 2.874,60 | R$ 3.114,14 | ||||
| 7 | 1,18 | R$ 2.457,99 | R$ 2.826,69 | R$ 2.949,58 | R$ 3.195,38 | ||||
| 8 | 1,21 | R$ 2.520,48 | R$ 2.898,55 | R$ 3.024,57 | R$ 3.276,62 | ||||
| 9 | 1,24 | R$ 2.582,97 | R$ 2.970,42 | R$ 3.099,56 | R$ 3.357,86 | ||||
| 10 | 1,27 | R$ 2.645,46 | R$ 3.042,28 | R$ 3.174,55 | R$ 3.439,10 | ||||
| 11 | 1,30 | R$ 2.707,95 | R$ 3.114,14 | R$ 3.249,54 | R$ 3.520,34 | ||||
| 12 | 1,33 | R$ 2.770,44 | R$ 3.186,01 | R$ 3.324,53 | R$ 3.601,58 | ||||