EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N.° 00002, de 02 de Outubro de 2023.
3 de Outubro de 2023
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) | ||
Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
AGROFLORESTAL NOVA ERA LTDA | 18.839.479/0001-10 | 8997/00002/2023 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: CLAUDENICE SOUSA SANTANA Matrícula: 00000139 |
| Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS/3 Assinatura: |