DECRETO N. 1197/2023 de 4 de Agosto de 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de CANABRAVA DO NORTE e autorização contida na Lei

Municipal nº 001314/22 de 28 de Novembro de 2022.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

01.01.01.031.0001.2.002-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total

da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Art. 2º -

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00

01.01.01.031.0001.2.091-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 10.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2023