Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 58/2023
3 de Outubro de 2023
Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO OBRIGATORIA PARA VEICULO FIAT ARGO Placa: RRJ4J45, Chassi: 9BD358ACCPYM63397, EM PERIODO DE GARANTIA AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DE SAO DOMINGOS-MT., CONFORME ESTABELECE O INCISO XVII PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSARIA A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERIODO DE GARANTIA TÉCNICA.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 01.016.616/0004-66
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.028 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISAO DE LIMITE DE QUILOMETRAGEM, MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSICAO DE PECAS, COM MAO DE OBRA INCLUSA, PARA VEICULOS LEVES.$¶ | SV | 1,00 | R$ 1.638,03 | R$ 1.638,03 |
VALOR : R$ 1.638,03 (Um Mil, Seiscentos e Trinta e Oito Reais e Três Centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 02 de Outubro de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT