DECRETO N. 1222/2023 de 29 de Setembro de 2023
3 de Outubro de 2023
DECRETO N. 1222/2023 de 29 de Setembro de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de CANABRAVA DO NORTE e autorização contida na Lei
Municipal nº 001314/22 de 28 de Novembro de 2022.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
01.01.01.031.0001.2.002-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 60.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2º -
01 - CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
01.01.01.031.0001.2.002-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00
01.01.01.031.0001.2.002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Setembro de 2023
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal