Dispõe sobre a doação de uma Mesa de Som Digital, bem móvel inservível do patrimônio do Poder Legislativo Municipal, para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima no município de Araputanga – MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, faz saber que o Plenário desta Casa aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada a doação da Mesa de Som Digital, Patrimônio nº 503, pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal de Araputanga, à Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, inscrita no CNPJ sob o nº 03.192.499/0006-89, localizada no município de Araputanga – MT.

Art. 2º A doação de que trata o artigo anterior será efetuada a título gratuito, sem ônus para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima.

Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araputanga, após a aprovação desta Resolução, fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para a efetivação da doação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 02 de outubro de 2023.

Paulinho Gato

Presidente