RELATÓRIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 5.139/2023 APÓS AVALIAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTO
3 de Outubro de 2023
Aos dois dias do mês de Outubro de 2023, às 15:00 horas, na sala do Secretário Municipal de Defesa Social, esteve reunida a Comissão constituída pela Portaria SMDS n. 020 de 18 de setembro de 2023, com o objetivo de avaliar os recursos interposto por servidores efetivos da Guarda Municipal de Várzea Grande – MT, nos termos do Art. 139 da Lei Complementar n. 5.139 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Várzea Grande – MT, com relação ao Relatório da Comissão publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. ANO XVIII nº 4.325, do dia 22 de setembro de 2023.
A citada comissão tem a seguinte composição: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Defesa Social – Presidente;ALISSON BARACAT SALGADO, Comandante da GMVG – membro;ALEXANDER GOUVEIA ORTIZ, Sub Comandante da GMVG – membro;SIRLEI SALETE PIASECKI, Coordenadora de Gestão de Pessoas – Secretária;MICHEL VINICIUS MORAES PEREIRA, assessor jurídico da SMDS – membro; eJACKSON ROSA DO NASCIMENTO GONÇALVES – Representante de Classe – Sindicato – membro.
Dando início à reunião, o Secretário de Defesa Social, Alessandro Ferreira da Silva reforça e enfoca o objetivo da comissão para que seja analisada o previsto na Lei Complementar 5.139/2023, mais especificamente em seu artigo 139. Faz a leitura da competência da presente comissão de avaliação, prevista no art. 3º da Portaria que constituiu a presente comissão, como se segue:
Art. 3º. Compete à Comissão de Avaliação:
I. Cumprir e fazer cumprir a Legislação e Normas aplicadas aos Membros da Carreira de Guarda Municipal de Várzea Grande;
II. Baixar instruções para o seu funcionamento;
III. Instruir os processos e indicar o posicionamento dos Membros da Carreira de Guarda Municipal para serem reenquadrados na nova carreira;
IV. Solicitar aos Membros da Carreira de Guarda Municipal a apresentação de documentos, quando necessário;
V. Elaborar as minutas das portarias individuais do reenquadramento a serem assinadas pelo Secretário Municipal de Defesa Social e pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
VI. Instituir modelos dos atos e baixar, se necessário, normas para seus preenchimentos;
VII. Receber, conhecer e julgar os recursos interpostos pelos Membros da Carreira de Guarda Municipal de Várzea Grande;
VIII. Encaminhar ao Chefe do Poder Executivo a lista dos Membros da Carreira de Guarda Municipal a serem enquadrados na nova carreira da Guarda Municipal; e,
IX. Praticar todos os demais atos relacionados ao processo de reenquadramento dos Membros da Carreira de Guarda Municipal de Várzea Grande.
Parágrafo único: Para fins do disposto no inciso VII deste artigo, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de recurso por parte do servidor que se sentir prejudicado, a contar da publicação da lista dos servidores com o posicionamento para enquadramento na nova carreira, sendo que a Comissão de Avaliação fará a análise e decidirá sobre o recurso no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do recurso.
Após as orientações iniciais, foi analisado o único recurso interposto pela servidora NEIVA DAS NEVES SILVA, a qual anexou, ao seu recurso, o Certificado de conclusão de Nível Superior emitido pelaFIC - Faculdades Integradas de Cuiabá. A comissão avaliou e aceitou o recurso ficando a mesma apta a ser reenquadrada na Classe Supervisor Nível II, pois não apresentou Certificado de Pós-Graduação para ser enquadrada naClasse posterior.
Não havendo mais nenhum recurso a ser avaliado a Comissão delibera pelo enquadramento dos servidores efetivos da Guarda Municipal de Várzea Grande – MT, nos termos do Art. 139 da Lei Complementar n. 5.139/2023 conforme quadros que seguem:
Guardas Municipais empossados em 01 de junho de 2000,reenquadramento à Classe de Inspetor, nível II, nos termos do Art. 139, I, a) da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Ano concurso |
| 1 | 900 | ADRIANE Katia de Lima Campos | Inspetor | II | 2000 |
| 2 | 1856 | ALEXANDER Gouveia Ortiz | Inspetor | II | 2000 |
| 3 | 3562 | Anerson MIRANDA de Amorim | Inspetor | II | 2000 |
| 4 | 4874 | Aristeu Leite da SILVA NETO | Inspetor | II | 2000 |
| 5 | 5380 | BEATRIZ Regina Marchetti | Inspetor | II | 2000 |
| 6 | 7421 | CELIA Regina Rodrigues | Inspetor | II | 2000 |
| 7 | 8433 | Claudio PEIXOTO da Silva | Inspetor | II | 2000 |
| 8 | 11456 | EDELSON Sebastião da Silva | Inspetor | II | 2000 |
| 9 | 12065 | Edivan Aparecido Dias de AMORIM | Inspetor | II | 2000 |
| 10 | 13815 | ELISEU Heber da Silva | Inspetor | II | 2000 |
| 11 | 15634 | Evandro HOMERO Dias | Inspetor | II | 2000 |
| 12 | 15789 | Everson Soares do PRADO | Inspetor | II | 2000 |
| 13 | 17109 | FRAULEN Eliza Rodrigues Miranda do Espirito Santo | Inspetor | II | 2000 |
| 14 | 17748 | Gilmar Martins JALES | Inspetor | II | 2000 |
| 15 | 17896 | GIOVANA Garcias | Inspetor | II | 2000 |
| 16 | 20914 | JACKSON Nunes da Cunha | Inspetor | II | 2000 |
| 17 | 22429 | João José MENDANHA Cardoso | Inspetor | II | 2000 |
| 18 | 22691 | Jocicleide SARAIVA Dantas | Inspetor | II | 2000 |
| 19 | 22857 | Joel Silva de ARRUDA | Inspetor | II | 2000 |
| 20 | 23615 | José CARIOLANO Xavier | Inspetor | II | 2000 |
| 21 | 24014 | José MESSIAS de Souza Santos | Inspetor | II | 2000 |
| 22 | 25117 | Jucimar ALBERTINO de Campos | Inspetor | II | 2000 |
| 23 | 25442 | JULIANO César Bezerra Lemos | Inspetor | II | 2000 |
| 24 | 27904 | LINDINALVA da Silva | Inspetor | II | 2000 |
| 25 | 27946 | LINETE Glória Souza Neves | Inspetor | II | 2000 |
| 26 | 28164 | LOURINEY dos Santos Silva | Inspetor | II | 2000 |
| 27 | 29581 | LUIZ CARLOS Dias de Arruda | Inspetor | II | 2000 |
| 28 | 30758 | Marcelo Jassek DRUMOND | Inspetor | II | 2000 |
| 29 | 31170 | Márcio Flaviano Ferraz LESCO | Inspetor | II | 2000 |
| 30 | 31194 | Márcio PROFETA da Cruz | Inspetor | II | 2000 |
| 31 | 31273 | Marcos Aurelio COENGA | Inspetor | II | 2000 |
| 32 | 40863 | ROSANA dos Santos Goes | Inspetor | II | 2000 |
| 33 | 41212 | Roseir BRANDÃO Dionísio | Inspetor | II | 2000 |
| 34 | 43463 | Silvana Oliveira AGUIAR Santos | Inspetor | II | 2000 |
| 35 | 43769 | SIRLEI Salete Piasecki | Inspetor | II | 2000 |
| 36 | 44831 | TATIANE Roberta Martins Mora | Inspetor | II | 2000 |
| 37 | 47249 | Wanderlei DOMINGOS da Costa | Inspetor | II | 2000 |
| 38 | 47429 | Weslley Cesar SCHEMBEK | Inspetor | II | 2000 |
Guardas Municipais empossados em 01 de junho de 2000, reenquadramento dos Guardas Municipais à Classe de Inspetor, nível I, nos termos do Art. 139, I, a) da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Ano concurso |
| 1 | 2417 | AMARILDO dos Santos de Arruda | Inspetor | I | 2000 |
| 2 | 3447 | Andrei DUARTE Desuite Alves | Inspetor | I | 2000 |
| 3 | 9316 | CRISTIANE Lima Prado | Inspetor | I | 2000 |
| 4 | 18018 | GISELLE Cristina Santana de Aguiar | Inspetor | I | 2000 |
| 5 | 30117 | MAGNA Teixeira Alves de Campos | Inspetor | I | 2000 |
Guardas Municipais empossados em 01 de junho de 2000, reenquadramento dos Guardas Municipais à Classe de Supervisor, nível III, nos termos do Art. 139, I, b) da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Observação |
| 1 | 4472 | Antônio Rosa ALVES da Silva | Supervisor | III | Não apresentou diploma de conclusão de Pós-Graduação. |
| 2 | 7645 | Cesar RIBEIRO da Silva | Supervisor | III | Não apresentou diploma de conclusão de Pós-Graduação. |
| 3 | 26792 | LAWRINEY Machado Pessoa dos Santos | Supervisor | III | Não apresentou diploma de conclusão de Pós-Graduação. |
| 4 | 45715 | VALDINEI dos Santos Nunes | Supervisor | III | Não apresentou diploma de conclusão de Pós-Graduação. |
Guarda Municipal empossado em 01 de junho de 2000, reenquadramento à Classe Especial, Nível II, nos termos do Art. 139, I, c) da Lei Complementar 5.139/2023.
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Observação |
| 1 | 40256 | RODRIGO ALONSO LEMES | Classe Especial | II | Devido a contagem de tempo de efetivo serviço na Guarda Municipal |
Guarda Municipal empossada em 01 de junho de 2000, reenquadramento a 1ª Classe, Nível III, nos termos do Art. 139, I, da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Observação |
| 1 | 36825 | NEYDE Bispo Bueno | 1ª Classe | III | Não apresentou diploma de conclusão de nível superior ou Pós-Graduação |
A Guarda Municipal NEYDE Bispo Bueno, deve ter a observância da irredutibilidade salarial, art. 37, inciso XV da Constituição Federal de 1988, que lhe será devida o complemento constitucional, tendo em vista ocupar o cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, nível III, com salário mensal de R$ 4.808,63 (quatro mil, oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos) nos termos da tabela I do anexo I da Lei Complementar 5.139/2023 e com o presente reenquadramentopermanecem na 1ª Classe, nível III, porém o valor da tabela II do anexo I da Lei Complementar 5.139/2023que passa a vigorar em 06 de setembro de 2023, corresponde ao valor de R$ 4.787,27 (quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos).
Logo, será pago a esta Guarda Municipal supramencionada o complemento constitucional correspondente à diferença salarial existente entre o subsídio anterior ao reenquadramento do subsídio posterior ao reenquadramento na Classe a que faz jus, a fim de manter resguardado o quantum remuneratório percebido pelo servidor e seu direito a ele adquirido.
Guardas Municipais empossados em 30 de abril de 2002, reenquadramento à Classe de Inspetor, Nível I, nos termos do Art. 139, II, a) da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Ano concurso |
| 1 | 2194 | Alisson BARACAT Salgado | Inspetor | I | 2002 |
| 2 | 2208 | ALLAN Kardec Alves de Almeida | Inspetor | I | 2002 |
| 3 | 5381 | Beatriz ROSÁLIA Leiva do Prado | Inspetor | I | 2002 |
| 4 | 6680 | Carlos ALBERTO da Silva | Inspetor | I | 2002 |
| 5 | 7180 | Cassio Leo de Campos LEITE | Inspetor | I | 2002 |
| 6 | 12605 | Eduardo HENRIQUE Dida | Inspetor | I | 2002 |
| 7 | 13407 | Elias da SILVA | Inspetor | I | 2002 |
| 8 | 13858 | Elisson Magalhães de LIMA | Inspetor | I | 2002 |
| 9 | 15737 | Evanildo LAURINDO da Silva | Inspetor | I | 2002 |
| 10 | 16012 | Fábio de ALMEIDA Matos | Inspetor | I | 2002 |
| 11 | 17088 | Franciswaldo FONSECA da Silva | Inspetor | I | 2002 |
| 12 | 17173 | GEBISON Eduardo da Silva | Inspetor | I | 2002 |
| 13 | 19696 | INES GUIMARÃES Rodrigues | Inspetor | I | 2002 |
| 14 | 21671 | JEFFERSON Vergílio da Silva | Inspetor | I | 2002 |
| 15 | 22352 | João Evangelista Gonçalves dos REIS | Inspetor | I | 2002 |
| 16 | 23616 | José Carlos Alves BRAGA | Inspetor | I | 2002 |
| 17 | 25514 | Julio Celso da CUNHA | Inspetor | I | 2002 |
| 18 | 28925 | LUCILENE Rodrigues de Almeida | Inspetor | I | 2002 |
| 19 | 29528 | LUIZ Alberto CalongaArguelio | Inspetor | I | 2002 |
| 20 | 31249 | Marcos Alberto LOUREIRO | Inspetor | I | 2002 |
| 21 | 37983 | OSLY Justiniano Pedraça | Inspetor | I | 2002 |
| 22 | 38170 | Oziel CAMPOS de Oliveira | Inspetor | I | 2002 |
| 23 | 38684 | Paulo KLEUBER Ferreira da Silva | Inspetor | I | 2002 |
| 24 | 39035 | QUEZIA Charmo Leite | Inspetor | I | 2002 |
| 25 | 40481 | RONALDO Rosa Costa de Arruda | Inspetor | I | 2002 |
| 26 | 43248 | SIDNEY Oliveira do Carmo | Inspetor | I | 2002 |
| 27 | 47320 | WEIDER Correa da Costa Silva | Inspetor | I | 2002 |
| 28 | 47747 | Zelito Dias EVANGELISTA | Inspetor | I | 2002 |
Guardas Municipais empossados em 30 de abril de 2002, reenquadramento à Classe Supervisornos níveis conforme se seguem, nos termos do Art. 139, II, b) da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord | Matricula | Nome | Classe | Nível | Observação |
| 1 | 35127 | Maurício RODRIGUES da Silva | Supervisor | I | Não possui tempo de efetivo serviço para ir a Classe de Inspetor nível I. |
| 2 | 40105 | ROBERTO Augusto Dias | Supervisor | I | Não possui tempo de efetivo serviço para ir a Classe de Inspetor nível I e não apresentou Certificado de Pós-Graduação. |
| 3 | 40977 | ROSANGELA Américo de Oliveira | Supervisor | II | Não possui tempo de efetivo serviço para ir a Classe de Inspetor nível I e não apresentou Certificado de Pós-Graduação. |
| 4 | 36507 | NEIVA das Neves Silva | Supervisor | II | Não possui tempo de efetivo serviço para ir a Classe de Inspetor nível I e não apresentou Certificado de Pós-Graduação. |
Guardas Municipais empossados em 30 de abril de 2002, reenquadramento à 1ª Classe e níveis conforme se seguem, nos termos do Art. 139, II, da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Observação |
| 1 | 12884 | Elayne HELEN de Arruda | 1ª Classe | III | Não apresentou Certificado ou diploma de nível superior ou Pós-Graduação. |
| 2 | 38276 | PATRICIA de Oliveira Gomes | 1ª Classe | III | Não apresentou Certificado ou diploma de nível superior ou Pós-Graduação. |
As Guardas Municipais acima citadas, Elayne HELEN de Arruda e PATRICIA de Oliveira Gomes,devem ter a observância da irredutibilidade salarial, art. 37, inciso XV da Constituição Federal de 1988, que lhes serão devidos o complemento constitucional, tendo em vista ocuparem o cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, nível III, com salário mensal de R$ 4.808,63 (quatro mil, oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos) nos termos da tabela I do anexo I da Lei Complementar 5139/2023 e com o presente reenquadramentopermanecem na 1ª Classe, nível III, porém o valor da tabela II do anexo I da Lei Complementar 5139/2023 corresponde ao valor de R$ 4.787,27 (quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos) com vigência a contar de 06 de setembro de 2023.
Logo, será pago a estas Guardas Municipais supramencionadas, o complemento constitucional correspondente à diferença salarial existente entre o subsídio anterior ao reenquadramento do subsídio posterior ao reenquadramento na Classe a que faz jus, a fim de manter resguardado o quantum remuneratório percebido pelo servidor e seu direito a ele adquirido.
Guardas Municipais empossados no ano de 2012, reenquadramento às Classes e níveis conforme se seguem, nos termos do Art. 139, III, a) da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Ano concurso |
| 1 | 86722 | Elcio CHEIBEL Simões | 1ª Classe | I | 2012 |
| 2 | 86718 | ELIEL dos Santos Costa | 1ª Classe | I | 2012 |
| 3 | 86719 | Jovane ROQUE de Oliveira | 1ª Classe | I | 2012 |
| 4 | 86711 | MAYARA Mendes Felismino | 1ª Classe | I | 2012 |
| 5 | 86724 | ROGER Rafael de Souza Neves | 1ª Classe | I | 2012 |
| 6 | 86710 | Steffany ANJOS da Silva | 1ª Classe | I | 2012 |
| 7 | 86827 | SUMARA Ambrósio Evangelista | 1ª Classe | I | 2012 |
| 8 | 86716 | Viviane Ferreira da Silva ASSIS | 1ª Classe | I | 2012 |
| 9 | 86714 | WELIDA Cristina Oliveira Mendes | 1ª Classe | I | 2012 |
Guardas Municipais empossados no ano de 2014, reenquadramento às Classes e níveis conforme se seguem, nos termos do Art. 139, IV, a) da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Ano concurso |
| 1 | 100600 | Alessandro APARECIDO da Silva | 1ª Classe | I | 2014 |
| 2 | 100591 | Allesson Jean MAGALHÃES | 1ª Classe | I | 2014 |
| 3 | 100421 | Anderson MANOEL da Cruz Reis | 1ª Classe | I | 2014 |
| 4 | 100609 | Bruna Lorayne Almeida HAENISCH | 1ª Classe | I | 2014 |
| 5 | 100561 | Bruno Alexsander GARCIA | 1ª Classe | I | 2014 |
| 6 | 100562 | Bruno do AMARAL Mota | 1ª Classe | I | 2014 |
| 7 | 101258 | CARLOS Antônio Félix de Oliveira | 1ª Classe | I | 2014 |
| 8 | 100564 | Cid Camacho JUNIOR | 1ª Classe | I | 2014 |
| 9 | 100611 | DANYELE Patrícia Cardoso Bezerra | 1ª Classe | I | 2014 |
| 10 | 100428 | ENTONI Conceição da Silva | 1ª Classe | I | 2014 |
| 11 | 100595 | Eronaldo da Silva GUEDES | 1ª Classe | I | 2014 |
| 12 | 100583 | Eurico de Brito Correa da ROCHA | 1ª Classe | I | 2014 |
| 13 | 100601 | FÁBIO Ferreira da Silva | 1ª Classe | I | 2014 |
| 14 | 100605 | FERNANDA Ferreira de Araújo | 1ª Classe | I | 2014 |
| 15 | 100573 | GETÚLIO da Silva Pereira | 1ª Classe | I | 2014 |
| 16 | 100590 | Gustavo TERTULIANO Ribeiro | 1ª Classe | I | 2014 |
| 17 | 100602 | Idnascir dos Santos MOREIRA | 1ª Classe | I | 2014 |
| 18 | 100578 | Ilson Francisco de PAULO Silva | 1ª Classe | I | 2014 |
| 19 | 100558 | Jackson Rosa do NASCIMENTO Gonçalves | 1ª Classe | I | 2014 |
| 20 | 100426 | Jansen Gomes SOUDRE | 1ª Classe | I | 2014 |
| 21 | 100423 | Jarbas SANTANA de Amorim | 1ª Classe | I | 2014 |
| 22 | 100589 | Joeliton Lemes FERREIRA | 1ª Classe | I | 2014 |
| 23 | 100592 | José Roberto DELGADO Filho | 1ª Classe | I | 2014 |
| 24 | 100566 | JÚLIO CÉSAR de Souza | 1ª Classe | I | 2014 |
| 25 | 100572 | Leonardo Nicollas de OLIVEIRA | 1ª Classe | I | 2014 |
| 26 | 100576 | Leonardo ARAUJO Cortes | 1ª Classe | I | 2014 |
| 27 | 100425 | MÁRCIO José da Silva | 1ª Classe | I | 2014 |
| 28 | 100553 | MAURO de Oliveira Alves | 1ª Classe | I | 2014 |
| 29 | 100422 | Odnis Gonçalves RAMOS | 1ª Classe | I | 2014 |
| 30 | 100569 | Paulo Cezar LEMES | 1ª Classe | I | 2014 |
| 31 | 100559 | Paulo RICARDO Alves da Silva | 1ª Classe | I | 2014 |
| 32 | 100610 | PLINIO Francisco Ferreira da Silva | 1ª Classe | I | 2014 |
| 33 | 100614 | Rafaela FERRAZ Soares | 1ª Classe | I | 2014 |
| 34 | 100594 | RAPHAEL Dias da Conceição | 1ª Classe | I | 2014 |
| 35 | 100612 | Silvana RAZE | 1ª Classe | I | 2014 |
| 36 | 101235 | SONGIR Rosanio Alves da Cunha | 1ª Classe | I | 2014 |
| 37 | 101216 | Vandoilson Benedito de CARVALHO | 1ª Classe | I | 2014 |
Guardas Municipais empossados no ano de 2014, reenquadramento às Classes e níveis conforme se seguem, nos termos do Art. 139, IV, b) da Lei Complementar 5.139/2023:
| Ord. | Matricula | Nome | Classe | Nível | Ano concurso |
| 1 | 104591 | Anderson Moraes de SOUZA | 2ª Classe | I | Não possui tempo de efetivo serviço para ir à1ª Classe nível I. |
| 2 | 100424 | Marcelo da Silva LOPES | 2ª Classe | I | Não possui tempo de efetivo serviço para ir à 1ª Classe nível I. |
| 3 | 100604 | FLÁVIA Nilma Cunha | 2ª Classe | I | Não possui tempo de efetivo serviço para ir à 1ª Classe nível I. |
Não havendo nada mais a se tratar, deu-se por encerrado a reunião às 16:50 horas do mesmo dia, que após conclusa, foi lavrado o presente relatório que após assinado por toda a Comissão Especial, será dado a devida publicidade.
Várzea Grande/MT, 02 de Outubro de 2023.
ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Defesa Social
Presidente
ALISSON BARACAT SALGADO
Comandante da GMVG
Membro
ALEXANDER GOUVEIA ORTIZ
Sub Comandante da GMVG
Membro
SIRLEI SALETE PIASECKI
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Secretária
MICHEL VINICIUS MORAES PEREIRA
Assessor Jurídico da SMDS
Membro
JACKSON ROSA DO NASCIMENTO GONÇALVES
Representante de Classe – Sindicato
Membro