RESOLUÇÃO 011 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre o resultado do Processo de Escolha para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar de Indiavaí-MT, que foi realizada em 01 de outubro de 2023, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

CONSIDERANDO, A Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente/ECA.

CONSIDERANDO, As modificações nos termos dos artigos 132 e 139, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), introduzidas pela Lei nº 12.696/2012, que trata do novo processo de escolha dos conselheiros tutelares data unificada em todo território nacional, e a Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 517 de 12 de Dezembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 756 de 09 de Março do ano 2023, regulamenta a política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes no município de Indiavaí MT e dá outras providências.

CONSIDERANDO, O Pleito Eleitoral do Processo de Escolha á Membro do Conselho Tutelar de Indiavaí-MT, realizada no dia 01 de Outubro do ano de 2023, conforme a Ata de Registro de Nº09/2023.

Resolve:

Art. 1º Tornar Público a Relação dos canditados eleitos no Processo de Escolha, conforme a lei municipal, Lei federal e resolução 231 do CONANDA, descrita acima, que estabelece normas relativas à realização do Processo de Escolha para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar, em todo o território nacional que foi realizada em 01 de outubro de 2023, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

§ 1 - Segue a lista da classificação dos conselheiros titulares e suplentes eleitos do Conselho Tutelar de Indiavaí/MT, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

1º Lugar: – Ana Paula Gonçalves Colletes – 166 votos

2º Lugar: Marcilene Viturine – 142 Votos

3º Lugar: Regina dos Santos Jacinto – 129 votos

4º Lugar: Luzinete Alves de Moraes – 86 votos

5º Lugar: Janete Ribeiro de Castro – 70 Votos

Ficando os candidatos abaixo como suplentes:

1º Suplente: Izamara Inácio Jacob – 62 votos

2º Suplente: Leticia Cespedes Silva Szubris – 33 votos

3º Suplente: Edmar Rodrigues Machado - (18) Votos

4º Suplente: Ilda Maria do Carmo – ( 17 ) Votos

5º Suplente: Renata Viegas Fernandes – ( 07)Votos

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Indiavaí-MT, 02 de Outubro de 2023.

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Elíude Soares Campos

Pres. da Comissão do Processo de Escolha á membro do conselho tutelar

Indiavaí-MT