EXTRATO CONTRATO 23/2016 LABORATÓRIO
9 de Março de 2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___23_/2016
Contrato que fazem entre si de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião e do outro lado a empresa M. J. BALBINO VIEIRA – LABORATÓRIO – ME
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado De Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Cinco, Vila Cardoso, Centro, Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1143459-0 SSP/MT e do CPF N°820.629.351-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, M. J. BALBINO VIEIRA – LABORATÓRIO – ME, pessoa jurídica sediada na Avenida 13 de Maio, 847, centro, Porto Esperidião, MT, CNPJ no 00.897.053/0001-57, por sua titular, MARIA JOSÉ BALBINO VIEIRA, farmacêutica inscrita no CRF/MT sob o no 830 e no CPF sob o no 537.763.131-53, aqui nominada LABORATÓRIO, CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato de prestação de serviços, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo dispostos nas cláusulas seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE.
1.1. A CONTRATADA compromete-se a prestar à CONTRATANTE, o Credenciamento de laboratório para realização de exames da atenção básica conforme demanda da Secretaria de Saúde, encaminhados pelas Secretarias Municipais.
1.2. A finalidade da contratação é garantir os exames básicos e essenciais à saúde básica dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde Municipal, na forma descrita no Termo de Referência.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
2.1. Os serviços a ser prestado pela contratada será de Analise Clinica, onde deverá manter as condições necessárias e adequadas para realização dos serviços requisitados. 2.2. A Contratada deverá realizar os serviços de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, realizar os serviços somente após autorização do município/secretaria de saúde onde será expedida ORDEM DE FORNECIMENTO para prestar os serviços de acordo com os exames credenciado, 2.3. A contratada prestará os serviços utilizando o melhor material e melhores técnicas para que os pacientes consiga obter resultados satisfatórios. 2.4. O prazo para realização dos serviços será após expedição da Ordem de Serviço que deverá ser realizado de IMEDIATO, obedecendo aos intervalos necessários para realização do mesmo. 2.5. O credenciado que tiver adjudicado para si o objeto desta licitação deverá prestar os serviços exclusivamente dentro da sede do município de Porto Esperidião, onde deverá ter posto de coleta ou laboratório para coletas dos exames a ser prestado, atendendo as normas de controle. 2.6. Atendimento deverá ser executado por Bioquímico/Farmacêutico, regularmente inscrito em seu conselho de classe (CRF). 2.7. Responsabilizar-se por qualquer tipo de lesão que possa ser causada pela prática dos exercícios. 2.8. Manter instalações que estejam em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária e que disponha de toda estrutura física necessária ao cumprimento do objeto do contrato 2.9. Todos os custos necessários a prestação requisitada, tais como materiais, devoluções dos laudos de exames, fretes, taxas, etc, correrão por conta exclusiva do prestador. 2.10. A fiscalização poderá ser exercida por Comissão Especializada ou por Servidor regularmente designado. 2.11. A Prefeitura se reserva o direito de recorrer ao fornecedor em caso de verificação posterior de irregularidade no objeto. 2.12. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos das prescrições legais. 2.13. O recebimento, no que couber, será feito com base no art. 74, da Lei 8.666/93. 3. DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 3.1. Os serviços serão medidos mensalmente, de acordo com o número de requisições/autorizações emitidas pelas Secretaria de Saúde. 3.2. O laboratório credenciado deverá encaminhar à Secretaria de Saúde até o último dia útil de cada mês planilha de demonstrativo dos serviços, em três vias iguais para conferencia e autorização da emissão da nota fiscal. 3.3. A planilha deverá estar acompanhada das autorizações emitida pela Secretaria de Saúde, conter indicação dos serviços prestados (exames), bem como o nome do paciente. 3.4. O servidor responsável pela conferência das autorizações deverá carimbar as planilhas e emitir autorização para confecção da nota fiscal. 3.5. Para efeito de conferencia uma planilha ficará na Secretaria de Saúde, uma ficará com a empresa credenciada e a outra acompanhará a nota fiscal. 3.6. O município somente realizará pagamento de serviços autorizado devidamente comprovado por meio de autorização e atestado por servidor responsável e não responsabilizara por serviços que não tenha sido autorizado. 3.7. O pagamento será de até 30 (trinta) dias, mediante depósito, após a apresentação da nota fiscal na tesouraria, vedada a emissão de boleto bancário. 3.8. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à empresa vencedora para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata no item anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem imperfeições. 3.9. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente 4. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 4.1. A Vigência do presente contrato é da data de sua assinatura até 31/12/2016, prorrogável no interesse das partes até o máximo permitido em Lei, especialmente com base no art. 57, II, da Lei 8.666/93. 5. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR 5.1. A CONTRATADA receberá apelos serviços citados na Cláusula Primeira, as importâncias abaixo relacionadas para cada fornecimento, obedecendo ao valor adjudicado em seu favor:| Código | Descrição | Quantidade | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL | |
| 21604 | ACIDO URICO | 600 | 5,2000 | 3.120,000 | |
| 1. | 22230 | HEMOGRAMA COMPLETO | 3600 | 7.200, | 25.920,00 |
| 2. | 22232 | TOXOPLASMOSE | 200 | 30.330,00 | 6.066,00 |
| 3. | 22234 | SOROLOGIA PARA DENGUE | 600 | 29.8300 | 17.898,00 |
| 4. | 22235 | CONTAGEM DE PLAQUETAS | 900 | 2.2500 | 2.025,00 |
| 5. | 22236 | CREATININA | 1200 | 4.800 | 5.760,00 |
| 6. | 23142 | GLICEMIA | 3000 | 4.600 | 13.800,00 |
| 7. | 23487 | LATEX | 600 | 5.4000 | 3.240,00 |
| 8. | 23488 | TIPAGEM SANGUINEA + RH | 600 | 5.000 | 3.000,00 |
| 9. | 23505 | TRIGLICERIDEOS | 3.000,00 | 5.2600 | 15.780,00 |
| 10. | 23506 | UREIA | 1200 | 4.730 | 5.676,00 |
| 11. | 33828 | VDRL | 180 | 5.1600 | 928,00 |
| 12. | 3615 1 | COLESTEROL TOTAL E FRACAO | 3.000,00 | 17.1600 | 51.480,00 |
| 13. | 3615 2 | PARASITOLOGICO DE FEZES | 3.000,00 | 5.3300 | 15.990,00 |
| 14. | 3615 3 | URINA TIPO I | 3.000,00 | 6.060,00 | 18.180,00 |
| 15. | 3615 4 | BACILOSCOPIA DE HANSENIASE | 120 | 11.660 | 1.399,20 |
| 16. | 3615 5 | BAAR (ESCARRO) | 60 | 11.660 | 699,600 |
| 17. | 3615 6 | CULTURA E ANTIBIOGRAMA | 120 | 34.3300 | 4.119,60 |
| 18. | 3615 7 | PCR | 900 | 5.160,00 | 4.644,00 |
| 19. | 3615 8 | ASLO | 600 | 5.3300 | 3.198,00 |
| 20. | 3615 9 | VHS | 600 | 5,000 | 3.000,00 |
| 21. | 36090 | FATOR REUMATOIDE | 600 | 5,400 | 3.240,00 |
| 22. | 36091 | PSA | 360 | 19.6600 | 7.077,60 |
| 23. | 36092 | HIV | 120 | 40,000 | 4.800,00 |
| 24. | 36093 | TESTE DE GRAVIDEZ | 1200 | 11.000 | 13.200,00 |
| 25. | 36094 | HCV | 120 | 36,6600 | 4.399,00 |
| 26. | 36095 | HBSAG | 84 | 33.3300 | 2.799,72 |
| 27. | 36096 | CMV | 120 | 50,000 | 6.000,00 |
| 28. | 36097 | RUBEOLA | 120 | 51,660 | 6.199,20 |
| 29. | 36098 | TGO | 600 | 4.7300 | 2.838,00 |
| 30. | 36099 | TGP | 600 | 4.7300 | 2.838,00 |
| 31. | 36100 | BILIRRUBINA | 180 | 5.6600 | 1.018,80 |
| 32. | 371880 | TSH | 120 | 22,3300 | 2.679,60 |
| 33. | 23142 | T3 | 120 | 24.000 | 2.880,00 |
| 34. | 22235 | T4 LIVRE | 120 | 31,6600 | 3.799,20 |
| 35. | 21604 | ACIDO URICO | 600 | 3,5000 | 2.100,0000 |
11.1. A aquisição e a prestação de serviços serão realizadas em forma de execução indireta, regido nos termos da Lei Federal n° 8.666/93.
11.2. Durante o período de vigência, este Contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor do CONTRATANTE nomeado por meio de portaria, e a fiscalização será efetuada nos termos do artigo 67, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados, devendo este:
11.3. Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento deste contrato;
b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;
c) solicitar ao Prefeito Municipal, as providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução deste Contrato.
11.4. A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.
12. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1. Os recursos para o pagamento deste Contrato serão oriundos dos recursos próprios do CONTRATANTE, e serão empenhados na dotação orçamentária: 202-33.90.39.00.00 Secretaria Municipal de Saúde
13. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
13.1. O foro da Comarca de MIRASSO D´OESTE, Estado de Mato Grosso, é o competente para dirimir eventuais pendências acerca deste contrato, na forma da lei nacional de licitações, art. 55, § 2º.
14. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Fazem parte integrante deste Contrato independente de transcrição: o edital credenciamento e a proposta da CONTRATADA.
14.2. Este contrato sujeita-se ainda às Leis municipais inerentes ao assunto.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
PORTO ESPERIDIÃO - MT, 02 de março de 2016.
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GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA.
PREFEITO MUNICIPAL
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M. J. BALBINO VIEIRA – LABORATÓRIO – ME,
CONTRATANTE
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Assessor Jurídico
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Devanir Dias Trindade
Fiscal Contrato
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: