JULGAMENTO RECURSO ADM PP Nº 025/2023
4 de Outubro de 2023
TERMO DE JULGAMENTO DO PREFEITO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023 – SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 102/2023
TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO DOS PEIXES DO LAGO DOS PIONEIROS E LAGO DO LIONS INTERNACIONAL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COLÍDER – MT
RECORRENTES:
ü RECORRENTE: V. A DE LIMA COMERCIO - ME
ü RECORRIDA: CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
Julgamento de Recurso
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais do meu cargo, e, após efetuar a competente análise da decisão exarada pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio na sessão de julgamento, considerando as alegações constantes no Parecer da assessoria jurídica desta municipalidade com relação ao recurso apresentado pela empresa V. A DE LIMA COMERCIO - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº 12.704.017/0001-09, mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos, no sentido de manter habilitada e declarada vencedora no certame referido a empresa CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 44.941.373/0001-32.Determino que seja dada ciência e publicidade da presente decisão, na forma prescrita em lei e, em especial seja notificada as empresas interessadas, bem como da decisão do Pregoeiro, inclusive do Parecer Jurídico o qual deu fundamento a tal decisão.
Registre-se
Publique-se
Intime-se
Colider/MT, 02 de outubro de 2023
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal