DECRETO N.º 043/GP/2023
4 de Outubro de 2023
DECRETO N.º 043/GP/2023 De, 03 de outubro de 2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”
O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................R$ 10.000,00
TOTAL .........................................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................................................R$ 7.000,00
3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................................................. R$ 3.000,00
TOTAL .........................................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
General Carneiro - MT, 03 de outubro de 2023.Marcelo de Aquino
Prefeito Municipal