EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 025/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2023, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, A Exma. Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE inscrita no CPF nº. 049.351.084-28, nos termos do inciso II do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 9 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2023, por deliberação do servidor Jean Flavio dos Santos Milhomem, designada como Pregoeiro Municipal, bem como da Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº. 718/2019 de 14 de outubro de 2019 e conforme Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT. RESOLVEregistrar os preços conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Presencial em epígrafe, tendo sido os referidos preços, oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado,

Sendo detentora da Ata as EMPRESAS:

SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.

CNPJ: 26.877.656/0001-80.

Avenida Alzira Santana (Res. S. Gonçalo), s/nº, Qd. 17, Lt. 02, Bairro Ikaray.

CEP: 78.130-634 – Várzea Grande – Mato Grosso.

TEL.: (65) 3686-1330.

E-MAIL.: hedilsonrafael@hotmail.com.

EDIVALDO NUNES DE SIQUEIRA - ME.

CNPJ: 02.556.926/0001-93.

Avenida Severiano Neves, 354, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

TEL.: (66) 3522-1303.

E-MAIL.: edivaldo.siqueirame@terra.com.br.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto: PREGÃO PRESENCIAL tem por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor total licitado: R$ 3.196.014,52 (três milhões, cento e noventa e seis mil e quatorze reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/10/2024

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023 e ano Ulterior.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito;

Projeto Atividade: 2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito;

Projeto Atividade: 2010 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Adm Distrital;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários – DAE;

Projeto Atividade: 1023 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda;

Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento;

Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos Com Gabinete do Secretário;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário;

Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;

Projeto Atividade: 2054 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Municipal de Saúde;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social;

Unidade: 01 – Gabinete de Secretario;

Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social;

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social;

Projeto Atividade: 2081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%;

Projeto Atividade: 2048 – Manutenção e Encargos C/ o FUNDEB 40%;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

Unidade: 04 – Departamento de Educação;

Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção e Encargos C/ o Gabinete do SMEC;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

Unidade: 04 – Departamento de Educação;

Projeto Atividade: 2038 – Manutenção e Encargos C/ o Departamento de Educação;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente;

Unidade: 03 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente;

Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos C/ a sec. De Turismo e Meio Ambiente;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer;

Unidade: 01 – Gestão do Esporte e Lazer;

Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Esporte e Lazer;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura;

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário;

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Agricultura;

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 02 de OUTUBRO de 2023

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL