DATA: 29 de setembro de 2023.

SÚMULA: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Prorrogar a licença para tratamento de saúde do Sr. Isael Miguins Santos, servidor contratado no cargo de Vigia, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 3237, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 001.01.2023 e atestado médico até 13/10/2023, aguardando perícia médica do INSS.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Lincoln Alberti Nadal

Secretário de Meio Ambiente e Turismo

Publique-se, registre-se e cumpra-se.