SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Operador do GEOBRAS, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor: EMERSON AUGUSTO DA SILVA MAGALHAES, portador da Carteira de Identidade nºRG 0727144-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 667.167.051.04, para exercer a função de operadores do sistema GEOBRAS.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de Agosto de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 19 de Setembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal