ATA 003/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2024 E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) 2024 DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT

Aos vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de Dois Mil e Vinte e Três, às dez horas , reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Avenida Tancredo Neves, 803, Itaúba, Estado de Mato Grosso, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo juntamente com os Secretários Municipais, Adjuntos, demais servidores, representantes do segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral para realização de Audiência Pública conjunta para a Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2024 e da Lei Orçamentária Anual - LOA exercício 2024. Dando inicio a Audiência Pública o senhor Rodrigo Luiz Benassi, responsável pela apresentação em tela, cumprimentou e agradeceu a todos pela presença, em especial ao prefeito Municipal Antonio Ferreira de Oliveira Neto, funcionários públicos e demais que se encontram no evento, falando sobre a importância da presença das pessoas nas Audiências Publicas em especial nas audiências Relacionadas as Peças de Planejamento do Poder Executivo, Orçamento do Município em Geral. Disse que a realização da Audiência Pública atende os requisitos obrigatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal e deste modo o executivo demonstra transparência na aplicação dos recursos públicos a abre espaço para a população participar diretamente na elaboração do Plano de Governo para os exercícios seguintes. A seguir utilizando-se de um equipamento data-show o senhor Rodrigo passou a explanação, destacando que a audiência objetiva cumprir determinações do artigo 165 da CF, as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, LC nº. 101, de 4 de maio de 2000 além dos princípios básicos contidos na Lei Orgânica do Município de Itaúba, colocando que discutir junto a população proposta para elaboração da LDO e LOA para o exercício 2024 é muito importante e que a transparência ajuda a população a acompanhar o desenvolvimento do município tanto como entender melhor como se organiza o governo municipal. Ato contínuo, após toda explicação e explanação teórica da LDO e LOA, o Senhor Rodrigo esclareceu que esta audiência vem no intuito de coletar da sociedade as demandas setoriais para que elas possam ser contempladas nos orçamentos futuros. Ato continuo pediu para todos os participantes preencherem o Formulário de sugestões, e explicou de forma clara como deveria ser preenchido e salientou que no site da prefeitura municipal de Itaúba encontra se disponível espaço digital para participação social na elaboração nas peças orçamentárias logo em seguida abriu espaço para debates. Não houve debate neste período pela ausência de manifestação dos presentes. Por mais uma vez o Sr, Rodrigo esclareceu que esse é o momento de a sociedades reclamar suas necessidades locais, apontar as falhar estruturais ou operacionais, de escolas, psf, infra estrutura, pavimentações e demais serviços públicos. Dando sequencia disse que o município tem as metas elaboradas em PPA, e que as mesmas serão atualizadas com base nas despesas em realização no exercício e as executadas em exercício anterior, e logo apresentou as metas previstas para o exercício de 2024, bem como o valores que estão planejados para alocação das ações durante o exercício seguinte. Em Slides apresentou as Metas Anuais da Receita e Despesa, o Anexo de Metas e Prioridades da Administração, Evolução do Patrimônio Liquido, Obras em Andamento, Previsão das Despesas por Função de Governo, Previsão das Despesas por Projeto/Atividades, Ações Vigentes e Implementações de novas Ações no Orçamento Municipal, Metas dos Resultados Primários e Nominais, e demais anexos que estarão presentes nas peças orçamentarias, LDO e LOA 2024. Por mais uma vez colocou-se à disposição para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os munícipes, e disse que não havendo mais algum outro questionamento, concluiu cumprindo o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se por ventura alguém tiver dúvidas sobre a elaboração da LDO e LOA, que procurassem o administrativo da prefeitura e o contador do município senhor Luiz Adriano da Silva, para maiores esclarecimentos. Senhor Rodrigo pede que todos entreguem as suas sugestões, e conclui assim a esta audiência. Não havendo nada a mais a se tratar, eu Patrícia Kely Jablonki, Lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).