Conselho Municipal de Assistência Social de Nobres/MT

Resolução N° 05/2023

Dispõe sobre a aprovação do Projeto PROCAD-SUAS – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nobres/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 697/97, alterada pela Lei Municipal 752 de 15 de fevereiro de 2001;

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião ocorrida no dia 29/08/2023, resolve:

Art. 1º Aprovar o Projeto do PROCAD – SUAS, para a realização de ações referente ao Cadastro Único;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Nobres/MT,02 de outubro de 2023.

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Edna Silva Araújo

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nobres