DECRETO Nº 49, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 40.000,00

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -65.130,20

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Outubro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL