EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 177/2022
4 de Outubro de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS DE REGULADOR/AUTORIZADOR DO SISREG (SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO) E CLINICO GERALPARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme lotes e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0113/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 044/2022, conforme LOTE 02.
CONTRATADA: DEL PAPA CLINICA MEDICA LTDA - ME
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Oitava e Nona do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento5.1 – O preço global dos serviços ora contratados, será de R$27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais).
5.1.1 – O pagamento será efetuado em 12 (Doze) parcelas no valor de R$2.300,00 (Dois mil e trezentos reais).
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 371158 | MÉDICO CLÍNICO GERAL, REGULADOR/AUTORIZADOR DO SISREG (SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO) MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SISTEMA ON-LINE, SISTEMA ESTE QUE GERENCIA TODO O COMPLEXO REGULADOR TANTO AMBULATORIAL COMO INTERNAÇÕES VISANDO HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MAIOR CONTROLE DO FLUXO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS. O PROFISSIONAL MÉDICO REGULADOR/AUTORIZADOR SERÁ RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO, SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EM VAGAS DE RESERVA E JULGAMENTO DOS LAUDOS DE SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REGULADOS PARA APROVAÇÃO, NEGAÇÃO OU DEVOLUÇÃO ATRAVÉS DA FERRAMENTA TECNOLÓGICO DO SISREG MUNICIPAL. AUXILIARÁ A EQUIPE DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL NA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS ENCAMINHAMENTOS PARA A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE REFERENCIA MUNICIPAL. | UNIDADE | 12 | 2.300,00 | 27.600,00 |
Código Geral – 08.002.10.302.0013.20047 – MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL – 33.90.34.00 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL – FONTE 1.5.00.1002000 – R$27.600,00.
Cláusula Nona – Prazos – 9.4 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 30 DE SETEMBRO DE 2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.Assinatura: 29/09/2023.