O Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, torna público o indeferimento e arquivamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados abaixo, em consonância com a Lei Complementar n.º 283 de 14 de setembro de 2022.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	Ato Administrativo
1152/2023	ALEXANDRE PICOLI VIEIRA	MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA	03.788.239/0001-66	PARECER TÉCNICO N.º 232/SEMMEA/2023
1240/2023	ALEXANDRE PICOLI VIEIRA	MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA	03.788.239/0001-66	PARECER TÉCNICO N.º 235/SEMMEA/2024
1411/2022	HEITOR PEREIRA DOS SANTOS	MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA	03.788.239/0001-66	PARECER TÉCNICO N.º 233/SEMMEA/2024

Após publicado, arquiva-se.

Tangará da Serra – MT, 03 de outubro de 2023

(assinado digitalmente)

Welington Machado Rondon

Secretário Municipal de Meio Ambiente Interino

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT