DECRETO Nº 887/2023

4 de Outubro de 2023

Pref. Cláudia
DECRETO Nº 887/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.120,44 (seiscentos e oitenta e quatro mil cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 26

02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.30.1.500.0000000 5.740,16

Sub-Total: 5.740,16

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 63

03.001.04.122.0002.2005.4.4.90.52.1.500.0000000 11.505,00

Sub-Total: 11.505,00

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

81

04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.30.1.500.0000000

900,00

Cód. red.:

82

04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.33.1.500.0000000

682,37

Cód. red.:

86

04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.39.1.500.0000000

5.400,00

Sub-Total:

6.982,37

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 001 - GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 102 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.30.1.500.1001000

7.058,30

Cód. red.: 106 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.37.1.500.1001000

10.319,62

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total:

17.377,92
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

129

05.002.12.361.0006.2009.3.1.90.94.1.500.1001000

2.000,00

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.1.500.1001000

28.182,60

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.1.553.0000000

156,88

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.1.571.0000000

13.990,53

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.1.759.0000701

260,00

Cód. red.:

153

05.002.12.361.0006.2025.3.3.90.39.1.550.0000000

30.440,00

Cód. red.:

167

05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.37.1.500.1001000

17.732,88

Cód. red.:

168

05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.39.1.500.1001000

8.242,13

Sub-Total:

101.005,02

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 201

05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.13.1.540.0000000 6.474,90

Sub-Total: 6.474,90

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 235

05.005.13.392.0002.2019.3.3.90.93.1.500.0000000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 260

06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.93.1.500.1002000 1.375,23

Sub-Total: 1.375,23

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.1.500.1002000

349,90

Cód. red.:

297

06.002.10.301.0018.2033.3.3.91.97.1.500.1002000

12.183,08

Cód. red.:

316

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.500.1002000

4.260,00

Cód. red.:

316

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.600.0000604

3.582,44

Cód. red.:

316

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.621.0000000

200,00

Cód. red.:

317

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.33.1.600.0000604

4.028,74

Cód. red.:

318

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.34.1.600.3110000

2.799,62

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.500.1002000

238.233,24

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.600.0000604

24.819,41

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.600.3110000

2.630,12

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.621.0000000

130,95

Cód. red.:

344

06.002.10.303.0021.2029.3.3.90.32.1.500.1002000

2.313,60

Sub-Total:

295.531,10

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

378

07.001.08.122.0002.2045.3.3.90.30.1.500.0000000

1.571,59

Cód. red.:

383

07.001.08.122.0002.2045.3.3.90.39.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

385

07.001.08.122.0002.2045.3.3.90.93.1.500.0000000

13.000,00

Sub-Total:

24.571,59

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

394

07.002.08.244.0002.2043.3.3.90.14.1.500.0000000

6.125,00

Cód. red.:

404

07.002.08.244.0002.2043.4.4.90.52.1.660.0000000

10.300,00

Cód. red.:

413

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.33.1.500.0000000

524,84

Cód. red.:

416

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.37.1.500.0000000

3.346,05

Cód. red.:

436

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.37.1.500.0000000

143,32

Sub-Total:

20.439,21

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 003 - FUNDO MUN. DOS DIREIT. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 446

07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.30.1.500.0000000 9.574,55

Sub-Total: 9.574,55

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

463

08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.51.1.701.0000000

126.546,51

Cód. red.:

482

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.33.1.500.0000000

130,27

Cód. red.:

488

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.93.1.500.0000000

38.000,00

Sub-Total:

164.676,78

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.500.0000000 2.454,00

Sub-Total: 2.454,00

Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DES. ECON. E RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 530

09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.30.1.500.0000000 3.302,98

Sub-Total: 3.302,98

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 564

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.37.1.500.0000000 2.597,29

Sub-Total: 2.597,29

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 581

11.001.27.812.0002.2058.3.3.90.30.1.500.0000000 5.512,34

Sub-Total: 5.512,34

Total Parcial Suplementado: 684.120,44

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 29

02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000000 99.241,98

Sub-Total: 99.241,98

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 78

04.001.04.123.0002.2007.3.3.50.41.1.500.0000000 6.000,00

Sub-Total: 6.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 131 05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.30.1.500.1001000

3.412,50

Cód. red.: 165 05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.30.1.500.1001000

4.996,63

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total:

8.409,13
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 229

05.005.13.392.0002.2019.3.1.90.13.1.500.0000000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.1.600.0000600

22.996,60

Cód. red.:

284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.500.1002000

21.349,90

Cód. red.:

284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.600.0000600

97.916,40

Sub-Total:

142.262,90

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 412

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.30.1.660.0000000

10.300,00

Cód. red.: 425

07.002.08.244.0008.2048.3.3.90.39.1.500.0000000

8.242,13

Órgão:

08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Total: 18.542,13

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 485 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.1.704.0000000

14.366,17

Cód. red.: 487 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.92.1.500.0000000

761,14

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Total:

15.127,31
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

508

08.002.15.452.0005.2065.3.3.90.39.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

509

08.002.15.452.0005.2065.4.4.90.51.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.709.0000000

6.178,16

Cód. red.:

522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.1.501.0000000

40.907,12

Cód. red.:

522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.1.709.0000000

100.000,00

Cód. red.:

522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.1.711.0000804

66.836,93

Sub-Total:

283.922,21

Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DES. ECON. E RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 529 09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.14.1.500.0000000

1.922,89

Cód. red.: 542 09.001.20.608.0016.1047.4.4.90.52.1.701.0000000

24.103,71

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Sub-Total:

26.026,60
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 565

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.39.1.500.0000000 9.722,58

Sub-Total: 9.722,58

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 601

11.001.27.813.0007.1052.4.4.90.39.1.701.0000000

19.865,60

Cód. red.: 602

11.001.27.813.0007.1052.4.4.90.51.1.701.0000000

50.000,00

Sub-Total:

69.865,60

Total Parcial Reduzido:

684.120,44

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 1 de agosto de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

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