“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do 8º Taça Ouro e Prata de Futebol 2023 de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do 8º Taça Ouro e Prata de Futebol 2023 de Alto Taquari-MT, a ser realizado no Complexo Esportivo Rodrigo Briancini, do dia 04 de novembro a 02 de dezembro, totalizando o valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), distribuído da seguinte forma:

I – Premiação Categoria OURO

a) 1.º Lugar: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) + Medalhas e Troféu; b) 2.º Lugar: R$ 3.000,00 (Três mil reais) + Medalhas e Troféu; c) Artilheiro: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) + Medalhas e Troféu; d) Melhor Defesa: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) + Medalhas e Troféu;

II – Premiação Categoria PRATA

a) 1.º Lugar: R$ 3.000,00 (Três mil reais) + Medalhas e Troféu; b) 2.º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) + Medalhas e Troféu; c) Artilheiro: R$ 100,00 (Cem reais) + Medalhas e Troféu; d) Melhor Defesa: R$ 100,00 (Cem e cinquenta reais) + Medalhas e Troféu;

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 03 de outubro de 2023.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal