DECRETO Nº 892/2023

4 de Outubro de 2023

Pref. Cláudia
DECRETO Nº 892/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1017/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

25

02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.14.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

630

02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.46.1.500.0000000

5.900,00

Cód. red.:

41

02.001.04.124.0002.2003.3.3.90.14.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

18.900,00

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

51

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.14.1.500.0000000

19.000,00

Cód. red.:

56

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.37.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

632

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.46.1.500.0000000

15.300,00

Sub-Total:

84.300,00

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 75 04.001.04.123.0002.2007.3.1.90.13.1.500.0000000

43.500,00

Cód. red.: 90 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.93.1.500.0000000

20.900,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total:

64.400,00
Unidade: 001 - GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

98

05.001.12.122.0002.2024.3.1.90.94.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

101

05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.14.1.500.1001000

3.000,00

Cód. red.:

106

05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.37.1.500.1001000

10.000,00

Sub-Total:

14.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 167

05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.37.1.500.1001000 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 196

05.003.12.365.0006.2013.3.1.90.94.1.500.1001000 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 659

05.004.12.365.0006.2015.3.3.90.46.1.500.1001000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 253

06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.14.1.500.1002000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

275

06.002.10.301.0018.2027.3.1.90.94.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

293

06.002.10.301.0018.2033.3.1.91.13.1.500.1002000

40.000,00

Cód. red.:

312

06.002.10.302.0019.2028.3.1.90.94.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

648

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.46.1.500.1002000

2.000,00

Cód. red.:

322

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.48.1.500.1002000

8.000,00

Sub-Total:

90.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

391

07.002.08.244.0002.2043.3.1.90.94.1.500.0000000

3.000,00

Cód. red.:

416

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.37.1.500.0000000

30.000,00

Cód. red.:

436

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.37.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

652

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.46.1.500.0000000

2.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 003 - FUNDO MUN. DOS DIREIT. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

444

07.003.08.243.0008.2049.3.1.90.13.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

445

07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.14.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

448

07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.37.1.500.0000000

30.000,00

Cód. red.:

650

07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.46.1.500.0000000

1.400,00

Cód. red.:

451

07.003.08.243.0009.2044.3.1.90.13.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

456

07.003.08.243.0009.2044.3.3.90.37.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

45.400,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 460

07.004.08.241.0008.2050.3.3.90.39.1.500.0000000 50.000,00

Sub-Total: 50.000,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

476

08.001.15.452.0002.2052.3.1.90.13.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

477

08.001.15.452.0002.2052.3.1.90.94.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

478

08.001.15.452.0002.2052.3.1.91.13.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

480

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.14.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

495

08.001.15.452.0004.2054.3.1.90.13.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

50.000,00

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 576

11.001.27.812.0002.2058.3.1.90.13.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.: 584

11.001.27.812.0002.2058.3.3.90.37.1.500.0000000

30.000,00

Sub-Total:

50.000,00

Total Parcial Suplementado:

547.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 62

03.001.04.122.0002.2005.3.3.91.97.1.500.0000000 3.711,27

Sub-Total: 3.711,27

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 135

05.002.12.361.0006.2009.3.3.91.97.1.500.1001000 22.870,70

Sub-Total: 22.870,70

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.500.1002000

100.000,00

Cód. red.:

289

06.002.10.301.0018.2027.3.3.91.97.1.500.1002000

27.155,80

Cód. red.:

289

06.002.10.301.0018.2027.3.3.91.97.1.600.0000600

38.000,00

Cód. red.:

297

06.002.10.301.0018.2033.3.3.91.97.1.500.1002000

20.753,88

Cód. red.:

304

06.002.10.301.0018.2034.3.3.90.30.1.600.0000600

5.000,00

Cód. red.:

306

06.002.10.301.0018.2034.3.3.91.97.1.500.1002000

2.108,00

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.500.1002000

120.539,99

Sub-Total:

313.557,67

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 386

07.001.08.122.0002.2045.3.3.91.97.1.500.0000000 1.703,40

Sub-Total: 1.703,40

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 418

07.002.08.244.0008.2042.3.3.91.97.1.660.0000000 1.937,52

Sub-Total: 1.937,52

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 472

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.39.1.751.0000000 200.000,00

Sub-Total: 200.000,00

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 568

10.001.18.122.0002.2057.3.3.91.97.1.500.0000000 3.219,44

Sub-Total: 3.219,44

Total Parcial Reduzido: 547.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 7 de agosto de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

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